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Brasil

TSE proíbe candidatos de fazerem propaganda em presídios

13 Ago 2010 - 16h44Por Terra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou na sessão da última quinta-feira (12) que os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral em presídios e nas unidades de internação de menores. Segundo a corte, só é permitida a propaganda transmitida no horário eleitoral gratuito, através do rádio, da televisão e de veículos impressos que já circulavam anteriormente nesses estabelecimentos.

O ministro Arnaldo Versiani, relator da consulta feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), disse que a propaganda eleitoral nesses lugares não pode ser realizada porque "são bens públicos", onde esse tipo de publicidade é vedado.

Presos provisórios e menores em unidades de internação, que não tenham sentença de condenação transitada em julgado e estejam na posse de seus direitos políticos, poderão votar nas eleições de outubro deste ano.

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