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TSE indefere pedido de criação de dois novos partidos

19 Jun 2007 - 14h13
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu dois requerimentos para a criação de duas novas siglas partidárias, o Partido Federalista (PF) e o Partido Nacionalista Democrático (PND), ambos relatados pelo ministro Caputo Bastos.

Os requerimentos foram negados porque não foram recolhidas as mais de 400 mil assinaturas de apoio necessárias para a criação. O presidente da Comissão Executiva Nacional Provisória do PND, Roberto Gama e Silva, pedia para ser dispensado do recolhimento de 468.890 assinaturas de apoio. No segundo caso, o presidente nacional do PF, Thomas Korontai, pedia autorização ao TSE para recolher essas 468.890 assinaturas pela internet.

Ao votar, o ministro Caputo Bastos argumentou que não haveria como se colher as assinaturas pela internet, em virtude da exigência legal do parágrafo 1º do artigo 7º, o qual não admite ampla interpretação. Ele também ressaltou que o recolhimento via internet dificultaria a posterior averiguação da veracidade das assinaturas, que seriam confrontadas com os títulos de eleitor. O ministro também negou a dispensa do recolhimento, feita pelo PND.

 

 

 

 

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