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Brasil

TSE cassa mandato do governador de Roraima

4 Ago 2004 - 07h19
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite de hoje, por 5 votos a 2, o mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela (sem partido). Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição em 2002.

O governador também está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no chamado "escândalo dos gafanhotos", que contratava servidores fictícios pagos com dinheiro público.

Portela, que está afastado do PT, vai recorrer da decisão. De acordo com o TSE, caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidir sobre a posse no cargo do ex-governador do estado, Ottomar de Sousa Pinto(PTB), segundo colocado no pleito.

Flamarion disse na noite de hoje, de um hotel em Brasília, que irá recorrer da decisão, sem se afastar do cargo. Ele disse ainda ainda que vai até ao Supremo Tribunal Federal, se preciso for.

O presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, considerou que houve no caso o comprometimento da legitimidade da manifestação do eleitorado.

Ao examinar as provas anexadas ao processo, o ministro Carlos Velloso, disse estranhar que em pleno período eleitoral o governador candidato a reeleição tenha remetido mensagem a Assembléia Legislativa concedendo anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima e também o parcelamento de débitos fiscais. O ministro também considerou sem explicação, o aumento do valor do vale-alimentação. "Isso tudo em plena campanha o que macula as eleições."

O ministro Carlos Madeira ressaltou em seu voto que a fita de vídeo do programa eleitoral gratuito, na qual a primeira dama Ângela Portela participa da distribuição do Vale Custeio demonstra a vontade de obtenção de vantagem eleitoral.

Já o ministro Gilmar Mendes disse ter ficado impressionado com a sucessão de eventos ligados ao quadro eleitoral. "Os vales alimentação e os benefícios parecem ir além do simples esforço governamental. O conjunto da obra impressiona", observou o ministro.

Peçanha Martins lembrou que todos os atos foram praticados após a realização do primeiro turno em que Portela foi derrotado por Otomar Pinto. "Não se discute a legalidade dos atos do governador mas sim a conduta vedada no período eleitoral." Segundo o ministro, não é possivel que se entenda razoável um governante lícita e validamente encaminhar mensagem aumentando benefícios e anistiando multas. No caso, não posso deixar de ver a conduta extravagante que é vedada pela legislação eleitoral."

O vice-procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, já havia opinado anteriormente pela perda do mandato de Flamarion Portela, pois ele entende que o governador se promoveu eleitoralmente por meio de programas de cunho social e da distribuição gratuita de bens custeados pelo erário.

No parecer, o vice-procurador sustentou que a conduta de Flamarion Portela afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao cargo de governador.

A defesa do governador diz ser falso o conteúdo da fita VHS, anexada como prova aos autos, em que são exibidas imagens da primeira-dama e secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Ângela Portela, participando da distribuição de benefícios a moradores carentes de Boa Vista e Rorainópolis. As imagens foram veiculadas no horário gratuito e ela aparece ressaltando o lema das campanhas institucionais do governo.

Quando o governador foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, o advogado de Flamarion disse que ele recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) se não conseguisse mudar a decisão no TSE.

Eleito pelo PSL, Flamarion se transferiu ano passado para o PT, mas se licenciou do partido desde o escândalo revelado pela Operação Gafanhoto.

 

Terra Redação

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