Tribunal de Justiça aceita denúncia contra o prefeito de Cassilândia

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu, e aceitou, do Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira (3) a denúncia contra o prefeito de Cassilândia, José Donizete Ferreira de Freitas (PT) e outras 14 pessoas, sendo seis funcionários públicos, pelos crimes de apropriação de rendas públicas, efetuar despesas em desacordo com as normas financeiras do município, fraude à licitações, usura e formação de quadrilha.

Nesse mesmo processo, a Seção Criminal rejeitou as preliminares de que o inquérito policial deveria ser declarado nulo, em razão da interferência e participação direta do MPE nas investigações. Os desembargadores não verificaram nenhuma irregularidade passível de nulidade do inquérito, conforme alegado. E as afirmações dos acusados sobre a conduta dos promotores de Cassilândia não foram suficientes para a invalidade do inquérito.
 
Foi determinada a reunião de todos os processos que tramitam em Cassilândia sobre os mesmos fatos contra as mesmas pessoas perante o TJMS. A realização dos interrogatórios e dos atos instrutórios ficaram delegados ao juiz de direito de Cassilândia.

Pela decisão foi ratificado o afastamento do cargo do prefeito, do vice, Sebastião Pereira da Silva e de outros cinco funcionários públicos.

O desvio

Segundo o MPE, chegou aos R$ 6,2 milhões o desvio de dinheiro da prefeitura de Cassilândia pela quadrilha que fraudava licitações, praticava agiotagem com recursos municipais e utilizava notas fiscais frias para encobrir o rombo.

Foram denunciados pelo MPE como integrantes da quadrilha, além do prefeito de Cassilândia, José Donizete Ferreira de Freitas, o vice-prefeito, Sebastião Pereira da Silva, conhecido como Tião da Marieta (PSB) e cinco funcionários e um ex-funcionário da prefeitura: Ana Regina Arantes (servidora), Ivete Vargas da Rocha Souza (servidora, ex-membro da comissão de licitação), Jorge Yoshishilo Kobayashi (servidor, chefe da tesouraria), Waldimiro José Cotrim Moreira (ex-secretário de Finanças), Orange Resende e Silva (servidor, funcionário da tesouraria), Luceni Quitina Correia (servidora) e José Benedito Dias (servidor).

Além dos servidores foram denunciados quatro empresários da cidade que forneciam notas fiscais frias para encobrir os desvios da quadrilha: Roniclei Alves de Queiroz (dono da oficina mecânica Branks’car), Aleuto Teixeira Lata (proprietário do Supermercado Nevoeiro), Elciomar Paulo de Menezes (dono do Supermercado Três Irmãos) e André Vidal Saeki Cecato Raizer (proprietário da Construmais Materiais de Construção Ltda).

Também foram denunciados o marido de Luceni, Eugênio Luiz de Azambuja, e a ex-secretária de Waldimiro, Ronilda Ribeiro Machado.

Como funcionava o esquema

Segundo o MPE, os desvios ocorriam com um esquema de ‘vales’, através do qual se retirava dinheiro do caixa da prefeitura e colocava-se no seu lugar ‘vales’, com a descrição do valor e assinatura do responsável pela entrega, que depois, era substituído por notas fiscais ‘frias’ no mesmo valor, sem que, no entanto, houve a entrega pelos fornecedores dos produtos adquiridos, ou executada a prestação de serviço contratada.
Depois as notas fiscais eram repassadas ao setor de compras e licitação da prefeitura para posterior empenho e contabilidade por servidores que faziam parte da quadrilha.

A investigação

A quadrilha foi descoberta em ação conjunta envolvendo o MPE, a Polícia Civil de Cassilândia e a Unidade Integrada de Combate às Organizações Criminosas (Unicoc), chamada de Operação Judas. A operação foi deflagrada no dia 10 de abril, com a prisão da servidora Luceni Quitina Correia e a partir do dia 11 com a prisão de outros envolvidos, além de busca e apreensão de documentos

Dança da cadeira na prefeitura

Desde que o MPE, a Polícia Civil e a Unicoc deflagram a Operação ‘Judas’ o prefeito da cidade já afastado do cargo três vezes.

O último afastamento, que ainda continua em vigor, foi determinado pela Justiça no dia 22 de junho, em razão de um outro processo que ele responde.

Nesse período, como o vice-prefeito, Sebastião Pereira da Silva, também foi afastado em razão da mesma investigação, a cadeira de prefeito já foi ocupada por outras três pessoas: o vereador Baltazar Soares (PSDB), o juiz da 1ª Vara da cidade, Silvio Cezar do Prado e o vereador Romão Maiorchini (PMDB).

A ‘dança da cadeira’ ocorreu na prefeitura, porque a Justiça também chegou a afastar do cargo seis vereadores da cidade, a pedido do MPE, por suspeita deles receberem do prefeito um ‘mensalinho’ de R$ 1 mil. Entre os vereadores que foram afastados estavam, o então presidente da Câmara, Baltazar Soares e o vice, Romão Maiorchini. Nesse período administrou a cidade o juiz Silvio Cezar do Prado.

Com uma liminar os vereadores afastados do cargo reassumiram suas funções, porém Baltazar Soares, ficou em um primeiro momento impedido de reassumir a presidência da Câmara, com isso, o seu vice-presidente, Romão Maiorchini assumiu o cargo e depois a prefeitura.

No dia 8 de agosto, com o fim do prazo para que o MPE apresentasse formalmente denúncia contra os vereadores, acabou o impedimento que existia contra Baltazar Soares para que ele reassumisse a presidência da Câmara, e em seguida o cargo de prefeito. Com isso, Romão Maiorchini, que vinha desempenhando a função, voltou para a presidência da Câmara.

TV Morena