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23 de Julho de 2004 08h32

TRF beneficia 65,8 mil em SP e MS em ações previdenciárias

 

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que engloba Mato Grosso do Sul e São Paulo, já beneficiou este ano 65.885 pessoas em ações previdenciárias de pequeno valor (até 60 salários mínimos), o que equivale a aproximadamente 64.160 ações já julgadas. O levantamento foi feito pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), que centraliza o repasse dos limites financeiros do pagamento de sentenças da primeira instância aos TRFs.

Do início do ano até junho, o CJF já repassou pouco mais de R$ 599.243.880,00 ao TRF 3ª Região para o pagamento de sentenças de pequeno valor contra a Previdência Social. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 69.163.250,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho. Em todo o País cerca de 169 mil pessoas já foram beneficiadas este ano, o que equivale a aproximadamente 140 mil ações já julgadas.

Do início do ano até junho, o CJF já repassou pouco mais de R$ 1,1 bilhão aos TRFs para o pagamento de sentenças de pequeno valor contra a Previdência Social. Neste mês, foram repassados R$ 182 milhões aos Tribunais, saldando integralmente o pagamento das sentenças contra o INSS inscritas para pagamento em junho. Do total de R$ 1,1 bilhão já pago em RPVs previdenciárias neste ano, cerca de R$ 953 milhões foram processados nos Juizados Especiais Federais e o restante em varas federais comuns. Neste primeiro semestre, os Juizados já beneficiaram aproximadamente 124 mil pessoas em ações previdenciárias.


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