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Brasil

TRE pode cassar registro de quem iniciou campanha antes

2 Jul 2004 - 07h54
Os candidatos que iniciaram propagandas eleitorais antes do prazo previsto em lei podem ter o registro e até o mandato cassado. A afirmação é do juiz eleitoral, Vilson Bertelli, em entrevista ao Bom Dia MS. Bertelli disse que existe uma série de proibições e a justiça eleitoral está preparada para fiscalizar. O juiz explicou que a propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 6 de julho e os que fizeram campanha antes desta data estão sujeitos a condenação.

Segundo Bertelli, todos os casos constatados estão com processo em andamento e sofrem multa. Posteriormente, o Ministério Público deve propor ação judicial contra abuso de poder.

A partir de terça-feira, dia 6, o Tribunal Regional Eleitoral ativa o dique denúncia, que vai funcionar 24h, pelo telefone 326 4468.

 

 

Terra


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