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Brasil

TRE inocenta Tetila e Nery em processo de crime eleitoral

17 Nov 2004 - 07h11

O pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deu provimento aos recursos apresentados pelos advogados de defesa dos prefeitos reeleitos Laerte Tetila (PT), de Dourados; e Moysés Nery (PMDB), de Camapuã. Eles foram inocentados com unanimidade dos votos dos desembargadores e terão a manutenção de seus registros de candidatos no pleito deste ano e a garantia da posse do novo mandato em 2005.

No caso do prefeito douradense, o TRE não considerou como eleitoral a propaganda do governo do Estado através de outdoors em Dourados. A decisão acatou recurso apresentado pelos advogados de defesa e julgou “meramente institucionais” as peças de divulgação.

No caso de Moysés Nery, que foi multado em 5 mil ufirs, teve a cassação do mandato e inelegibilidade por 3 anos, por ter emitido convite para festa de aniversário da cidade com seu nome, o TRE derrubou a decisão. O relator, desembargador Pedro Pereira dos Santos, entendeu que o convite era apenas uma rotina da administração, apesar de constar o nome do candidato à reeleição, pois não havia citação de que concorria ao pleito. Os outros 5 desembargadores do pleno acompanharam seu voto.

Outros processos envolvendo o prefeito eleito de Paranaíba, Manoel Ovídio (PL), e seu vice José Garcia de Freitas; e o da prefeita eleita de Miranda, Bete de Paula Pereira (PT), e a vereadora eleita Odete da Silva (PP) e seu marido Néder Vedovato, coordenador da campanha, tiveram julgamento adiado para a semana que vem. O primeiro porque a coligação adversária, Paranaíba Cada Dia Melhor, quer fazer a sustentação oral da acusação. O segundo, porque o desembargador Geraldo de Carvalho pediu vistas. A próxima sessão do pleno é na segunda-feira da semana que vem.

 

 

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