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TRE abre precedente a Maluf no julgamento da Ficha Limpa

11 Ago 2010 - 17h28Por Folha Online

Ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou válida uma tese de defesa semelhante à do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que nos próximos dias será julgado pela corte eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

O caso analisado pelo TRE foi do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), que tenta a reeleição. O deputado havia sido apontado como "ficha-suja" pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A Lei da Ficha Limpa proíbe as candidaturas de condenados por órgãos colegiados da Justiça ou tribunais de contas.

Os processos de Rezeck e Maluf são muito parecidos. Ambos foram condenados por improbidade administrativa pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, órgão colegiado do Judiciário paulista, mas apresentaram recursos contra as punições ao próprio TJ-SP.

A tese de defesa deles é de que essas condenações não deveriam ser consideradas definitivas porque o próprio tribunal poderia modificar as decisões desfavoráveis a eles.

Os advogados de Rezeck conseguiram emplacar essa tese no julgamento do peemedebista no TRE de São Paulo. Os advogados de Maluf, que assistiam ao julgamento na plateia, comemoraram o resultado.

O deputado do PMDB havia apresentado um recurso --chamado embargos de declaração-- ao próprio TJ. O recurso foi rejeitado pelo tribunal, mas essa última decisão foi publicada na imprensa oficial após Rezeck ter registrado sua candidatura.

Na sessão de ontem, por 4 votos a 3, os juízes do TRE-SP consideraram que a falta da publicação da decisão dos embargos fez com que a condenação do TJ não fosse válida no momento do registro de candidatura de Rezeck, ou seja, o julgamento em segunda instância do TJ ainda não estaria concluído quando o deputado do PMDB fez sua inscrição eleitoral.

Maluf também alega que seu julgamento no TJ ainda não terminou, pois ele apresentou um recurso intitulado embargos infringentes ao próprio tribunal.

O deputado federal deverá ser julgado pelo TRE-SP na semana que vem.

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