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Trabalhador endividado não poderá ser discriminado

6 Ago 2010 - 05h33Por Jornal do Senado

As empresas poderão ser proibidas de negar vaga a quem reivindique emprego, sob a alegação de que o candidato está incluído em algum cadastro de inadimplência.

Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) com essa finalidade foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A proposição (PLS 465/09) também considera crime o uso de informações constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para fins de admissão ou rescisão de contrato de trabalho.

Outro projeto de Paim (PLS 293/09) aprovado pela CAS em votação terminativa inclui o lúpus e a epilepsia entre as moléstias que dispensam o prazo de carência para solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

A comissão também aprovou projeto (PLS 70/10) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que assegura dedução de encargos sociais a empresas que contratarem ex-presidiários.

À tarde, Paulo Paim comemorou em discurso no Plenário a aprovação pela CAS de seu projeto que proíbe prática discriminatória contra o trabalhador.

Paim também comentou a aprovação de seu projeto sobre portadores de lúpus e epilepsia.

O parlamentar disse que foi relator de várias propostas aprovadas ontem pela CAS, entre elas o PLC 417/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e o PLC 187/09, do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP).

O primeiro beneficia os repentistas, cantadores, improvisadores, emboladores, cantadores de coco, contadores, declamadores e os cordelistas.

O outro trata do fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias.

Paim ainda apoiou abaixo-assinado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS) no qual os signatários reivindicam que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar intervenha no sentido de sustar a tentativa da Braskem de retirar o patrocínio do Plano Petros.

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