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Brasil

TJ/MT decide que pistoleiro de Arcanjo continue preso em MS

23 Ago 2007 - 08h48
 

O ex-cabo PM Hércules de Araújo Agostinho, acusado de ser o pistoleiro do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, vai continuar cumprindo pena na Penitenciária Federal de Campo Grande. Por unanimidade, o TJ/MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-policial que pedia o retorno à Penitenciária Pascoal Ramos, em Cuiabá (MT).

A decisão da Primeira Câmara Criminal do TJ foi contrária ao parecer do procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, que no dia 14 deste mês disse ser favorável ao habeas corpus para o retorno do réu a Mato Grosso. Hércules foi condenado por vários crimes, entre eles o de ter assassinado o empresário Sávio Brandão.

Até mesmo o procurador Leonir Colombo, que fez parte ontem da sessão de julgamento, deu parecer contrário ao de Hélio Fredolino, ao afirmar que a decisão da juíza substituta da 2ª Vara de Execuções Penais, Nilza Possas, para a transferência do réu não tem qualquer nulidade.

"A transferência e manutenção do réu em Campo Grande se justificam em face da tentativa de fuga em dezembro (2006). Além desta, que não só se consumou por pequenos detalhes, em março foi encontrado um celular no esgoto de sua cela. Estes fatos demonstram a fragilidade do presídio de Cuiabá e que a permanência do réu no local representaria risco de fuga".

O relator do habeas corpus, desembargador Paulo Cunha, também foi contrário ao retorno de Hércules e seu voto foi acompanhado pelo desembargador Manoel Ornellas pelo juiz Carlos Roberto Pinheiro. O relator afirmou que não houve constrangimento ilegal, alegado pela defesa do ex-cabo, assim como "a urgência autorizava a transferência". Ele afirmou que o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa em casos como a da transferência do réu pode ser dado após a decisão.

 

 

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