Menu
SADER_FULL
domingo, 20 de maio de 2018
RIO_DOURADOS
Busca
DR. SHAPE
Brasil

TJMS mantém pagamento de perícia por parte do Estado

22 Jun 2010 - 14h20Por TJ MS

A 4ª Turma Cível, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, negou provimento ao agravo retido e ao recurso principal, interposto pelo Estado de MS, nos termos do voto do relator. Uma dona de casa ingressou com ação de interdição (curatela) com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida em face de sua filha, que tem 38 anos e é portadora de síndrome de down.

Até o momento a autora não havia necessitado de curatela, pois vive sob os cuidados da mãe que fez uma poupança em seu nome. Em ação de cobrança que ingressou visando reaver os expurgos inflacionários derivados de planos econômicos que incidiram sobre a poupança, o Ministério Público Estadual determinou que fosse feito um termo de curatela para regularizar sua representação processual.

Em 1º grau foi decretada a interdição e o Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado a quem foi determinado o pagamento de perícia judicial que atestou a incapacidade da interditada, interpôs recurso de apelação alegando que o juiz isentou a autora do pagamento de custas processuais.

O relator do processo , Des. Paschoal Carmello Leandro, informou que o pedido de perícia foi feito pela parte autora, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, o que não transfere à parte contrária o encargo que não requereu, cabendo ao Estado essa responsabilidade, a quem incumbe prestar assistência judiciária aos necessitados e garantir o acesso à Justiça.

Quanto à redução dos honorários periciais, o relator ressaltou que o Provimento nº 05/2006, da Corregedoria-Geral de Justiça, define que o valor deve ser fixado em consonância com a natureza da causa, pois requer do perito, além de graduação necessária, especialidade e conhecimentos acurados para se chegar a um prognóstico, para definir a capacidade do indivíduo submetido à análise, auxiliando na conclusão judicial. “É algo extremamente sério e complexo”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Luzia descobre armação de Karola contra ela
EMOCIONANTE
Alunos arrecadam dinheiro para professor cearense que não recebe salário há mais de 2 meses
TRAIÇÃO
Jovem desabafa sobre traição de mãe com marido: "Fui largada para morrer na UTI"
FATALIDADE
Aluno de 12 anos morre após ser atingido por trave de gol
HEROI
‘Perdeu tiozão”: guarda municipal impede assalto a loja e troca tiros com suspeitos
AMIGO DO HOMEM
Cão de Kid Vinil morre dias antes de completar um ano da morte do cantor
QUADRILHA
Site falso engana interessados em tirar carteira de motorista de graça
RECEPTAÇÃO - CORPO RECONHECIDO
Jovem que aparece em vídeo sendo executada é reconhecida pela família
NOVELA GLOBAL
Maura, papel de Nanda Costa em 'Segundo sol', se envolve com outra mulher
APOCALIPSE
Ricardo (Sergio Marone) fica irritado quando Benjamin (Igor Rickli) fala as palavras do Criador ao s