TJ/MS inaugura Sistema de Processo Virtual

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul inaugura na sexta-feira (17), às 10h30min, o Sistema de Processo Virtual na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, na Rua Fagundes Varela, número 9, Jardim São Bento. O Presidente Des. Rubens Bergonzi Bossay dará início às atividades do novo sistema que vai eliminar o uso do papel e das assinaturas manuais nos processos dessa vara.
                 A ação é inédita na Justiça Estadual do Brasil e será um marco na história da automação da prestação jurisdicional. Na opinião do Diretor do Segmento de Mercado Jurídico da Softplan, Ilson A. Stabile, o modelo instalado no Mato Grosso do Sul é um piloto do que será a justiça em todo o País nos próximos anos. A partir do início das atividades, o sistema será adaptado e ampliado até que, naturalmente, seja expandido para todas as varas e para os outros tribunais do País. “Hoje posso dizer com segurança que Mato Grosso do Sul está na vanguarda da informatização, pois caminha a passos largos, e o TJ/MS dará visibilidade nacional aos procedimentos com o processo virtual”, enfatiza Ilson.
                 A instalação do Sistema de Processo Virtual foi efetivada, a partir da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, para dar solução aos procedimentos manuais dos mais de 30 mil processos que são distribuídos no final de cada ano na Vara de Execução Fiscal e Fazenda Pública.
                 O Sistema de Processo Virtual foi desenvolvido pela Softplan, com o apoio da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça, que buscou identificar e analisar todos os procedimentos necessários para que o sistema trouxesse a solução para a atividade fim.
                 Funcionamento - A nova tecnologia dará solução a um problema enfrentado pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, que recebe um volume muito grande de processo. Isso obrigava a distribuição, os juízes e os servidores a se mobilizarem para realizar os procedimentos da rotina de trabalho e até os corredores do cartório eram utilizados para armazenar as peças. Por outro lado, a Procuradoria Municipal possuía em seus sistemas todos os arquivos digitais, transformava-os em documentos de papel e enviava-os para o cartório distribuidor do Fórum.
                 A partir de agora, os processos serão transmitidos integralmente, com todos os dados e peças, por meio digital e com segurança aferida pelo sistema. A petição inicial será assinada com o certificado digital pela Prefeitura Municipal e depois o sistema a encaminhará para o Judiciário. A peça será transmitida e um protocolo digital confirmará o encaminhamento, retornando um recibo digital.
                 Neste ponto, o processo já estará no Poder Judiciário, nas mãos do Juiz. Todos os procedimentos serão realizados na tela do computador, apenas os mandados de execução serão materializados em papel, para que o oficial de justiça possa levar a peça até o requerido. Quando retornar, será emitida uma certidão digital no sistema e o documento será arquivado numa pasta de apoio. A fé pública do oficial de justiça garantirá a veracidade das informações que transmitiu.
                 Dessa forma, o papel será eliminado da movimentação processual. As peças que devem ser anexadas ao processo serão escaneadas e anexadas ao processo na forma virtual.
                 Janeiro – O próximo passo da administração do biênio 2003/2004, será a implantação do Sistema de Processo Virtual, na 10a Vara do Juizado Especial. De acordo com o Diretor da Softplan, Ilson, nessa Vara o desafio será maior ainda, considerando que nesse serviço tramitarão ações de diversas naturezas jurídicas, o que também será um avanço nacional na informatização.