Menu
prefeitura VICENTINA Março 2019
quinta, 21 de março de 2019
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

TJ/MS condena Brasil Telecom a pagar R$ 10 mil à cliente

13 Abr 2007 - 16h42

A Quarta Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu provimento parcial à apelação impetrada pela antiga Telems Celular S.A, que atualmente pertence à Brasil Telecom, por não se conformar com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maracaju, que a condenou a empresa a pagar a quantia de R$ 60.090,00 ao Posto de Serviço Santo Antônio Ltda.

Em janeiro deste ano, o Posto de Serviço teve algumas linhas dos telefones celulares clonadas, o que gerou uma conta telefônica muito alta. A fraude foi reconhecida pela Brasil Telecom que ignorou o pedido de rescisão contratual e continuou a emitir e a cobrar as faturas que não foram pagas. Diante da inadimplência, incluiu o nome da empresa agropecuária no Serasa.

O Desembargador Paschoal Carmello Leandro, relator do processo, entendeu que a apelante, por ser concessionária de serviços públicos, tem que propiciar presteza, segurança, utilizar tecnologia avançada e recursos técnicos hábeis, capaz de evitar que uma linha telefônica seja fraudada por terceiros, como ocorreu no presente caso, portanto, não cabe alegar o caso fortuito. Quanto ao valor indenizatório, sentenciado pelo Juiz , o mesmo deve ser reduzido para R$ 10.000,00.

A Quarta Turma Cível decidiu que restando demonstrado que a prestadora de serviços de telefonia, mesmo após verificar a clonagem de linha telefônica, envia indevidamente nome do cliente para os órgãos de restrição ao crédito enseja indenização por danos morais. A decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso.

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

DESCASO
Bebê morre após parto feito pelo pai em ambulância sem médico
FAMOSIDADES
Aos 58 anos, atriz Tássia Camargo sofre infarto e está na UTI de Hospital em Portugal
ASSÉDIO SEXUAL
Homem é morto a tiros após assediar mulher casada
FATALIDADE
Mulher morre ao cair de pé de abacate e bater cabeça na linha do trem
MANIACO SEXUAL
Pai flagra estupro da filha dentro de casa usando o celular, suspeito foi preso
FAMOSIDADES
Quem era Bettina antes do R$ 1 Milhão: Ela foi professora de balé, modelo e panfleteira
MENTOR DO MASSACRE
Polícia de Suzano apreende menor suspeito de planejar ataque
INTERNADO
Criança de 4 anos cai em poço de cinco metros de profundidade
RESGATADO
Cão abandonado em ilha estava sendo comido vivo por urubus
SEXTUPLOS
Americana dá à luz seis bebês em nove minutos