Menu
LIMIT ACADEMIA
quarta, 21 de novembro de 2018
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

TJ nega habeas corpus a contador da Prefeitura de Cassilândia

29 Mai 2007 - 17h05

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram hoje, por unânime, habeas corpus ao servidor municipal Jorge Yoshishilo Kobaiashi, contador da Prefeitura de Cassilândia, acusado de peculato. Para o desembargador João Batista da Costa Marques, relator do processo, a prisão preventiva do contador, acusado de formação de quadrilha com graves danos ao patrimônio público de Cassilândia, deve ser mantida porque ele tentou ocultar provas e intimidar testemunhas.

No entender do relator do habeas corpus, colocar em liberdade Jorge Kobaiashi seria perigoso, pois o servidor, estando preso, é garantia da instrução processual e possível aplicabilidade da lei. O desembargador destacou que ainda que o contador teve a prisão decretada devido à conduta durante as investigações, já que a Prefeitura solicitou que ele se mantivesse afastado do caso, mas compareceu ao local e manteve contato com as testemunhas que já tinham sido ouvidas pela Polícia.

Segundo consta no processo, Jorge Kobaiashi queria saber o que os servidores haviam dito em depoimento à Polícia, completando que levaria as informações para os superiores para que as medidas cabíveis fossem tomadas. A Polícia entendeu que ele estava tentando intimidar as testemunhas para não mencionar a verdade dos fatos e, devido a isso, teve a prisão preventiva decretada.

Em sustentação oral, a defesa do contador alegou que a prisão preventiva é ilegal por ser o réu primário, ter bons antecedentes, possuir residência fixa, ser parte de família conhecida na cidade e ser servidor público há 31 anos. A defesa argumentou também que ele trabalha como contador na Prefeitura de Cassilândia desde 1976 e, há alguns dias, foi surpreendido com a denúncia de peculato.

Para mostrar que o cliente não está envolvido no esquema de corrupção, a defesa definiu peculato e lembrou que não existe nos autos perícia contábil que comprove a participação na situação fraudulenta. “Um contador faz lançamentos e para mexer com dinheiro existe a tesouraria. No entanto, a tesoureira está em liberdade por ter sido contemplada com a delação premiada”, completou citando nomes e valores de outras pessoas acusadas de participar do esquema de desvio de dinheiro público.

Aos desembargadores, a defesa esclareceu que o art. 513 do Código de Processo Penal prevê que para os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas e repetiu que não existe no processo laudo técnico.

“Além de estar em prisão preventiva, com liminar negada anteriormente pela desembargadora Marilza Lúcia Fortes, o paciente ainda está sofrendo ação civil pública para ter seus bens seqüestrados”, completou, finalizando a sustentação oral com dois julgados em que acusados de participar de crimes gravíssimos, detectados pela Operação Navalha, foram postos em liberdade por ministros do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira.

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA NA FAMILIA
Homem que matou filho para defender a nora comete suicídio
INJUSTIÇA
Familiares prestam homenagem a laçador de cães que morreu após ser hostilizado
FORAGIDO
Mulher é morta a facadas pelo ex-marido, que não aceitava fim de relacionamento
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Valentina conta a Egídio que Gabriel é filho dele
CRUELDADE
Idosa de 106 anos é assassinada a pauladas no Maranhão
NOVO GOVERNO
Desistência de general para ministério leva crise ao QG de Bolsonaro
ASSASSINATO
Câmeras flagram dupla efetuando mais de 30 tiros contra homem; veja o vídeo
TRISTEZA
Menino de 10 anos comete suicídio após a prisão do pai
MALDADE
Câmera de segurança flagra homem colocando fogo em casinha comunitária para cachorros
FATIMASSULENSES EM UBATUBA (SP)
Fatimassulenses, alunos do Vicente Pallotti fazem curso de biodiversidade marinha em Ubatuba (SP)