Menu
LIMIT ACADEMIA
segunda, 21 de janeiro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
CANTINA BAH
Brasil

TJ nega apelação para ex-prefeito e ex-secretário de Naviraí

24 Ago 2004 - 17h57
 

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por decisão unânime, negou provimento à apelação criminal interposta por Gilberto Álvaro Pimpinatti e João Nelsi Lukenczuk, condenados a três anos de reclusão, substituída por prestação pecuniária (10 salários mínimos), e inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por incurso do artigo 1º, inciso II, combinado com parágrafo 1º, do mesmo artigo, do Decreto-Lei nº 201/67.

Pimpinatti, ex-secretário de Economia e Finanças de Naviraí, e Lukkenczuk, ex-prefeito de Naviraí, Jair Tarciso Mariano, funcionário público daquele município, e J.S., comerciante, foram denunciados pela suposta prática de crime de utilização indevida de verba da prefeitura de Naviraí, em razão da aquisição de uma prótese, no valor de R$ 985,00. Segundo o processo, no dia 15 de março de 1994, Mariano trafegava pela BR-163 quando, nas imediações do viaduto Morenão, de forma negligente, envolveu-se em acidente automobilístico, causando a morte de E.A.C.

O fato foi levado ao Juizado Especial Criminal, onde houve proposta transacional, devidamente homologada, em que J. comprometia-se a fornecer pessoalmente, a título de doação, para F.B., por meio do Rotary de Itaquiraí, uma perna mecânica correspondente a uma prótese abaixo do joelho, com resina importada e pé articulado. Mariano teria alegado falta de verba para aquisição da prótese e essa teria sido providenciada por J.S.

Contudo, para a compra teriam sido emitidos recibo e nota fiscal em nome da prefeitura de Naviraí. Em depoimento constante dos autos, o então secretário de Economia e Finanças, recordou-se dos fatos e alegou que toda a transação teria sido feita com autorização do então prefeito. Mariano, mostram as peças dos autos, disse que não tinha como pagar a prótese e pediu auxílio a J.S., na época seu chefe.

Juntos, teriam conversado com Pimpinatti e ambos o tranqüilizaram quanto à aquisição da prótese, que foi providenciada como prometido. Para o relator do processo, desembargador Nildo de Carvalho, os apelantes teriam utilizado verba pública para quitação de obrigação penal, que é personalíssima, e deveria ter sido feita por Mariano, que causou o acidente e não a prefeitura de Naviraí.

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

MORTE A ESCLARECER
Exército investiga morte de sargento após teste de aptidão física
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho
BARRADO
Filho do cantor Marciano diz ter sido impedido de ir no velório do pai
A COBRA VAI FUMAR - SEGURANÇA NO MS
MS fecha o cerco contra a violência na fronteira em mega operação
LUTO NA MÚSICA
Marcelo Yuka, fundador do Rappa morre aos 53 anos
ROTEIRO ESPECIAL PARA O RIO DE JANEIRO
Roteiro diferente para continuar conhecendo o Rio de Janeiro
DICA DE TURISMO E FÉRIAS
Dicas para curtir uma temporada em Arraial do Cabo
LUTO - ESPORTE
Morre Jackelyne da Silva, ginasta da seleção brasileira, aos 17 anos