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TJ-MS dá ganho da causa ao governo na briga por ICMS contra a Natura

21 Jul 2010 - 16h38Por Mídia Max

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o recurso movido pela Natura, uma das mais importantes do setor de beleza do Brasil. A disputa em questão envolve a cobranças de impostos. Até agora, o multinacional depositava o imposto em juízo por discordar da regra tributária estadual.

A Natura entrou na Justiça contra o Estado por achar um exagero a cobrança de imposto fixada sobre os seus produtos, algo em torno de 40%. Já o Estado se defende ao afirmar que o tributo aqui cobrado cumpre as normas econômicas e o percentual seria até menor do que o estabelecido em outros estados.

Pela regra estadual, a empresa paga o imposto antes de negociar seus produtos. Presume-se um lucro, daí fixa-se o valor do tributo. Ocorre que de dois anos para cá, a multinacional tem discordado do valor pagado como imposto por acreditar que seus lucros têm sido achatados pelos tributos.

Na primeira investida judicial, a Natura conseguiu convencer os magistrados e o dinheiro do imposto era depositado numa conta controlado pelo Judiciário. Com a decisão de hoje, o recurso terá de seguir para o cofre estadual. O governo do Estado não informou quanto arrecadará com a multinacional.

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