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Brasil

TJ cassa decisão e afasta do cargo prefeito de Cassilândia

22 Jun 2007 - 13h19
O prefeito de Cassilândia, José Donizete Ferreira de Freitas (PT) foi afastado pela terceira vez do cargo este ano, por conta de processo a que responde por desvio de verba de R$ 1,7 milhão, referente a pagamento irregular das contas de água do município. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) reconsiderou decisão anterior e cassou liminar que suspendeu os efeitos de decisão que afastava Freitas do cargo.

O afastamento estava previsto por prazo de 180 dias, mas a defesa de Freitas havia garatido por meio de recurso judicial o retorno do prefeito, em decisão do dia 1º de junho. O Ministério Público Estadual (MPE) havia protocolado um agravo regimental em mandado de segurança, para tentar reverter a volta de Freitas ao cargo, alegando prejuízo à população, já que o prefeito é investigado por crimes de desvio de dinheiro, improbidade administrativa e superfaturamento de licitações.

O presidente da Câmara de Vereadores, Baltazar Soares (PSDB) recebeu o comunicado esta manhã, de que o desembargador Hildebrando Paschoal reconsiderou decisão anterior e decidiu manter o afastamento anteriormente decretado. Soares chegou a ficar no cargo por cerca de um mês, quando Freitas foi afastado do cargo em maio.

José Donizete Ferreira de Freitas é réu em pelo menos dois processos. Em um deles, foi indiciado com mais 13 pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários públicos e empresários da cidade, respondem a processo que apura o desvio de R$ 6,2 milhões da prefeitura, através de um esquema de supostas fraudes em licitações e utilização do dinheiro em agiotagem, que seria encoberto por notas fiscais frias.

 

 

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