Menu
SADER_FULL
quinta, 15 de novembro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
SICREDI_FATIMA
Brasil

Tetila terá que devolver dinheiro da área do shopping

20 Ago 2007 - 07h35

O advogado Nei Marques da Silva Morais ingressou na tarde de sexta-feira com uma ação popular, junto ao Fórum de Dourados, contra José Laerte Cecílio Tetila, prefeito do município, pedindo que ele seja condenado a devolver aos cofres públicos o valor de mercado da área onde será construído um hotel e que foi vendida a preço subsidiado para a construção exclusiva do Shopping Avenida Center.

Na petição, o advogado diz que, considerando que o preço da alienação efetuada pela prefeitura foi subsidiado e permitida a venda gerando lucros aos empresários, o prefeito cometeu atos lesivos ao patrimônio público, como a omissão por exemplo, que vez que o correto seria a reintegração da área ao município que poderia aliená-lo obtendo lucros que deixaram de ser aplicados em beneficio da população, “restando claro que com a transação houve perda de receita para a municipalidade”.

A lei 2626/2003, que autorizou o executivo municipal a efetuar a venda dos imóveis, determinou que se destinavam exclusivamente à construção de um shopping center. Todavia, o prefeito enviou projetos inconstitucionais à Câmara, que aprovou-os, autorizando a alienação de parte do imóvel para a construção de um hotel.

Segundo o autor, ao permitir a alienação de parcela à área adquirida para fins específicos, ficou caracterizado o desvio de finalidade, abuso de poder lesivo aos cofres públicos, transformando atos políticos e concretos em atos discricionários.

O prefeito violou os princípios de economicidade, legalidade, moralidade e eficiência, não tendo informado à Câmara Municipal e à população o conteúdo da negociação realizada com os empresários.

 

 

Dourados News

Deixe seu Comentário

Leia Também

ENCONTRO DE GOVERNADORES
Em encontro de governadores com Bolsonaro, Reinaldo defende fronteira e reajuste da tabela SUS
VIOLENCIA DOMESTICA
Homem é esfaqueado por esposa que tem ciumes até da sombra
ENTROU ATIRANDO
VÍDEO: Pastor é baleado no altar durante o culto
TRAGEDIA
Ex-prefeito é morto pelo pai após ser confundido com assaltante
ACIDENTE DE TRANSITO
Caminhão passa por cima de veículos e explode em grave acidente
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Marilda (Letícia Spiller) é flagrada nua e finge ser uma assombração
BNDS
“Se não abrir a caixa preta do BNDES, está fora!”, diz Bolsonaro sobre Levy
FAMOSIDADES
Susana Vieira está com leucemia, mas a doença está controlado, diz assessoria
NOVELA GLOBAL
Marina Ruy Barbosa é a heroína de 'O sétimo guardião': 'Luz foge do tradicional'
CONSTRANGIMENTO
Claudia Leitte quebra silêncio e desabafa sobre polêmica com Silvio Santos