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Brasil

Termina sábado prazo para registro da freqüência escolar

5 Abr 2007 - 15h10
Os Municípios registraram informações da frequência escolar de aproximadamente 60% dos alunos beneficiários do Bolsa Família até o dia 4 de abril. O prazo termina no próximo sábado (07/04) e o sistema, que pode ser acessado no endereço http://frequenciaescolarpbf.mec.g ov.br, permanecerá aberto durante o feriado da Semana Santa. A Prefeitura que deixar de encaminhar os dados da presença na escola terá reduzido o repasse de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

São cerca de 15 milhões de alunos, entre 6 e 15 anos, que precisam ter registrada a freqüência às aulas, referente a outubro e novembro de 2006. O Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um sistema com novas funções para facilitar o lançamento da presença na escola de crianças e adolescentes. Com a mudança, cabe ao secretário de educação de cada Município a indicação do Operador Municipal Máster, responsável pelo acompanhamento da contrapartida do Bolsa Família.

A integração entre a área educacional e a gestão municipal do Bolsa Família é fundamental para garantir o acompanhamento adequado da contrapartida dos beneficiários do programa. O gestor é responsável pela articulação e integração de todas as ações do programa. O MDS e o MEC estão alertando as Prefeituras que ainda não registraram os dados sobre a necessidade do envio das informações até o dia 7 de abril. Esse acompanhamento é essencial para que os filhos das 11 milhões de famílias atendidas pelo programa tenham melhores condições de vida no futuro.

O acompanhamento da freqüência escolar representa 25% do repasse de recursos do MDS aos Municípios. Portanto, as Prefeituras que não registrarem as informações vão receber valores menores do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e serão excluídas do repasse financeiro voluntário do MEC, por meio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dúvidas podem ser esclarecidas nos telefones: (61) 2104-6286/2104-6034/ 2104-8290/ 2104-8230/ 2104-8238/ 2104-8287.

Recursos - Em abril de 2006, o MDS criou o IGD para calcular a transferência de recursos, destinada a melhorar a gestão do Bolsa Família, levando em consideração a estimativa de famílias pobres e o desempenho de cada Município. O cálculo mensal varia de acordo com a atuação das Prefeituras no acompanhamento da freqüência escolar, do atendimento dos beneficiários nos postos de saúde, na inclusão das famílias no Cadastro Único com todos os campos obrigatórios preenchidos e na atualização cadastral. Cada item representa 25% do IGD, que pode chegar a R$ 2,50 por família.

O índice varia de zero a um e a gestão municipal que não atingir pelo menos 0,4 não recebe recursos. O MDS repassou R$ 161,3 milhões aos Municípios em 2006. Em dezembro, apenas 40 cidades não alcançaram o índice mínimo. Com o envio da presença na escola dos filhos de beneficiários do Bolsa Família, a gestão municipal vai melhorar o seu IGD e conseqüentemente aumentar o volume de recursos a receber nos próximos meses.

 

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