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Técnicos da Aneel e Agepan vão fiscalizar as tarifas da Enersul

22 Mai 2007 - 04h25

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta segunda-feira que a partir de amanhã vai fiscalizar a Enersul para verificar a correta aplicação dos valores de tarifas homologados em 3 de abril deste ano, cujos índices foram aplicados a partir do dia 8 de abril.

Em razão de notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a respeito do reajuste aplicado pela Enersul, os técnicos da Aneel e da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) estarão durante toda a semana em atividades de fiscalização das contas de luz dos consumidores sul-mato-grossenses.

A avaliação de informações contábeis já está sendo realizada pela superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel que analisa a correta aplicação pela concessionária da metodologia de apuração e implementação dos percentuais de repasse de PIS/Cofins e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

As fiscalizações são realizadas constantemente para verificar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. No total, os técnicos da Aneel e da Agepan realizaram 44 fiscalizações na Enersul desde 1999 sobre a prestação de serviços aos consumidores. Outras 13 fiscalizações na empresa foram relativas ao aspecto econômico-financeiro da concessão.

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