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TCU suspende obra na UFGD em Dourados

23 Ago 2007 - 10h26
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, a tomada de preços da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (MS) para a contratação de empresa de engenharia para construção de almoxarifado na universidade. A medida foi baseada em um recurso impetrado por uma empresa concorrente que se sentiu prejudicada com o resultado final divulgado pela instituição.


Os membros do TCU entenderam que não houve a aplicação de disposições da Lei Complementar n° 123/2006, que determina, no caso de empate, que a licitante mais bem classificada enquadrada na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte poderá apresentar proposta de preço inferior à considerada vencedora do certame.


Como a diferença entre uma empresa e outra foi muito pequena caracterizando o empate o parecer jurídico foi no sentido de os critérios de desempate deveriam ser adotados o que acabou não correndo. Dessa forma, a fundação deveria ter dado oportunidade à empresa de pequeno porte de apresentar preço inferior. No processo relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal fixou o prazo de 15 dias para que o presidente da Comissão Permanente de Licitação apresente esclarecimentos sobre a questão.
Várias obras estão sendo realizadas no Campus da UFGD em Dourados e segundo a assessoria de imprensa da universidade o cronograma vem sendo cumprido dentro dos prazos determinados e que a decisão do TCU não vai afetar em nada o andamento da instituição.


Ainda de acordo com a UFGD recursos são comuns em processos licitatório e que todos os esclarecimentos serão apresentados dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.

 

Dourados News

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