Menu
LIMIT ACADEMIA
quinta, 25 de abril de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
Brasil

TCE/MS julga contas de 2009 do Governo do Estado na sexta

26 Mai 2010 - 13h28Por Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julga na próxima sexta-feira (28/05), às 9 horas, em sessão especial do Pleno, o Balanço Geral de 2009 do Governo do Estado. O parecer prévio foi elaborado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos, com base em análise e pareceres da 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, Auditoria e Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza, depois de votado pelos conselheiros o parecer segue para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa do Estado

De acordo com o Regimento Interno do TCE/MS a análise do balanço anual do Governo leva em conta a regularidade das operações contábeis e, em especial, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente no que se refere à correta aplicação dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e, ainda, o respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida de gastos com pessoal e os limites de comprometimento com a dívida pública.

Ainda segundo o Regimento Interno, a aprovação do Balanço Geral não suspende a competência do Tribunal de Contas no julgamento individualizado das contas prestadas pelo titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, bem como, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público Estadual.

A entrega do Balanço Geral de 2009, para análise do TCE/MS, foi realizada rigorosamente dentro do prazo constitucional, em 31 de março passado, pelo auditor geral do Estado, Ney Carlos Faustino Marques e pelo coordenador de Contabilidade, Vicente Hiroyuki Yasunaka, ao diretor administrativo e financeiro do TCE/MS, Alexandre Augusto Brandes.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SEGUNDA EMBOSCADA
Empresário de Distribuidora de Bebidas é atingido por 24 tiros e sobrevive
DUPLO ASSASSINATO
Em trama diabólica Homem matou casal de irmãos para receber seguro de vida da ex-mulher
ACUMULOU
Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 105 milhões
FAMOSIDADES
Fim do mistério!Namorado de Maria Melilo é empresário,75 anos e patrimônio de R$ 200 milhões
CRUELDADE
Após assalto, idosa de 81 anos espancada por bandidos, morre
DELIQUENCIA
Aluno fazia ameaças e com uma faca golpeou o professor em sala de aula
CAMPO BELO RESORT - PACOTE DIA DO TRABALHO
Campo Belo Resort com 40% de desconto nas diárias para o feriado do Dia do Trabalhador, CONIFIRA
CRISE A VISTA
Preço da gasolina ultrapassa marca de R$ 5 no Distrito Federal
DOENÇA DO SÉCULO
Yasmim Gabrielle tomou muitos remédios antes de morrer, segundo colega de infância
INSANIDADE
Vídeo mostra suspeito carregando no colo menina de 6 anos antes de matá-la