TCE/MS distribui Sumário Executivo da Auditoria de Desempenho

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) deu início a distribuição de 5 mil exemplares do Sumário Executivo da Auditoria de Desempenho Operacional - Projeto Especial de Formação Continuada em Língua Portuguesa para Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A publicação está sendo encaminhada para todas as escolas públicas estaduais de ensino fundamental e, ainda para as autoridades dos poderes nas esferas federal, estadual e municipal. O documento pode ainda ser consultado na integra no site WWW.tce.ms.gov.br (coluna “imprensa”, no espaço destinado a “artigos”).

De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza, “a publicação deste Sumário tem por objetivo estimular e colaborar com a implementação do controle social pelo cidadão sobre as ações desenvolvidas na Formação Continuada pelo Estado”. Segundo o presidente do TCE/MS, “ela pode e deve ser instrumento de auxílio ao poder legislativo estadual, além do que, a auditoria ora apresentada é fruto da modernização que está sendo implantada nesta Corte de Contas, buscando o aperfeiçoamento da forma de fiscalizar o gasto do dinheiro público”, destaca.

De acordo com o Sumário, o Projeto Especial da Formação Continuada de Língua Portuguesa para Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental tem como objetivo promover a capacitação dos professores alfabetizadores, tendo como parâmetro a mudança e melhoria de atitudes na prática pedagógica. O relatório final da Auditoria Operacional 2004 a 2007, cujo relator foi o conselheiro Osmar Ferreira Dutra foi aprovado pelo Pleno. Da Decisão Simples n° 01/0059/2009 constam 22 recomendações a Secretaria de Estado de Educação de MS.

Resultado - Os técnicos do TCE/MS que realizaram o trabalho de auditoria detectaram a dificuldade de articulação e de entrosamento, verificando a falta de interatividade entre os gestores da SED/MS com os gestores das escolas, propiciando a ausência de um fluxo regular de informação, o que causa entrave nos processos de formulação e tomada de decisões, bem como a ineficiência na divulgação das capacitações junto as escolas, não atingindo a totalidade do público alvo.

Verificou-se ainda, a deficiência de Planejamento e de Gerenciamento, em função da dificuldade em se identificar os gastos orçamentários com o Projeto Especial para Formação Continuada de Professores em exercício, não foi possível saber o custo operacional nem determinar o dispêndio por professor nas capacitações realizadas.

Seleção - Outra questão apontada foi a forma do processo de seleção dos beneficiários. Constatou-se que 37% dos professores participam das capacitações por interesse próprio, sem que tenha sido verificado pela escola a real necessidade de sua participação. Verificou-se também a ausência de indicadores de desempenho do projeto, bem como, a escassez de informações, e as existentes são de difícil acesso. Em função da dificuldade para se identificar os gastos orçamentários com o Projeto Especial para Formação Continuada de Professores em exercício, não foi possível saber o custo operacional, nem determinar o dispêndio por professor em cada capacitação realizada.

Concurso Público - Outro aspecto investigado, relatado pelos técnicos da SED/MS na fase do planejamento dessa auditoria, diz respeito ao fato de que o quadro funcional efetivo é insuficiente, não atendendo à demanda funcional, dentre outras causas, pela não realização de concurso público, levando os gestores a recrutar professores convocados para o desempenho da docência.

De acordo com o relatório, “para minimizar o problema, a SED/MS promove contratações sucessivas e em caráter temporário de um mesmo professor, com intervalo de um mês uma da outra”. Para os auditores, “essa medida é adotada para descaracterizar a figura do contrato permanente, promove a baixa qualidade das práticas pedagógicas dos professores cursistas, a capacitação de professores temporários em detrimento dos efetivos, e ainda, deixa de atender à exigência constitucional da realização de concurso público.

Melhoria - Com vista a melhoria na concretização da Formação Continuada de Professores, a auditoria propôs algumas recomendações, das quais se destacam a realização de concurso público para o preenchimento de vagas no magistério; adoção de maior transparência no processo seletivo dos professores beneficiados com capacitações; levantamento de diagnósticos das carências didático-pedagógicas dos professores; criação de um Plano de Capacitação de Formação Continuada; fortalecimento das parcerias ora existentes com os municípios e nas quais os professores das redes municipais também sejam beneficiados e maior interação entre os gestores da SED/MS e as escolas.

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