Menu
SADER_FULL
terça, 15 de janeiro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
CANTINA BAH
Brasil

TCE vai averiguar Fundo Municipal de Saúde de Batyporã

30 Ago 2007 - 15h51

O Pleno do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), aprovou por unanimidade, durante sessão realizada na última quarta-feira (29), pedido de averiguação prévia no Fundo de Saúde do município de Batayporã. O pedido foi apresentado pelo conselheiro Osmar Ferreira Dutra.

De acordo com o conselheiro, o pedido está embasado em relatório da Secretaria Estadual de Saúde, encaminhado pela coordenadora Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria, Giselle Silva Lima, e pela supervisora de Auditorias, Denise de Oliveira Lusena.

O documento aponta supostas irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Saúde do município sem atendimento aos dispositivos contidos em Lei Federal (8.666/93) e também no pagamento de procedimento cirúrgico de recanalização de tubas uterinas.

Procedimento

Concluída a fase de inspeção e análise, procedimento que não deve ultrapassar dez dias, o conselheiro-relator submeterá ao Tribunal Pleno o seu relatório e voto pelo arquivamento do processo ou pela transformação do pedido de averiguação em denúncia.

Se acolhida a denúncia, o Tribunal Pleno determinará a realização de inspeção extraordinária ou a alteração do plano de auditoria ou inspeção ordinária da Inspetoria competente, para comprová-la. Conforme o regimento interno, constituirá motivo para o pedido de averiguação prévia, a ser apresentado por conselheiro ou representante do Ministério Público Especial, tudo quanto chegue ao seu conhecimento com indícios de dano ao erário ou ilegalidade de despesa pública que compete ao Tribunal averiguar.

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA
“Tentei socorrer ele, mas não deu certo”: conta filho de motociclista levado por enxurrada
FURIA DA NATUREZA
Enxurrada derruba casa e provoca pânico e destruição
NOVELA GLOBAL
Gabriel e Valentina viram inimigos mortais em 'O sétimo guardião'
REALITY SHOW
BBB 19 começa hoje. Na Rocinha Casa de Darnrley vira "QG" de Torcida
POSSE DE ARMAS
Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto que facilita posse de armas
HEROINA
Professora Helley, que salvou crianças de incêndio em Janaúba, é homenageada e dá nome a rodovia
FAMOSIDADES
Doente, José Mayer foi esquecido pela Globo e abandonado por ‘Amigos’
NOVA LEI
Motoristas condenados por contrabando vão perder a CNH por cinco anos
SUCATA
Jovem transforma pneus velhos em lindas caminhas para pets.
ENTRETENIMENTO
Com direito a uniforme e crachá, “cão frentista” viraliza e ganha milhares de fãs