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Brasil

TCE será rigoroso no cumprimento da LRF

4 Ago 2004 - 08h58
O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), José Ancelmo, afirmou que neste ano os conselheiros serão rigorosos ao cobrar o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para ele, a lei é um importante instrumento de fiscalização das contas públicas e que moraliza todo este processo. Ele explicou que a cada ano os gestores públicos (prefeitos e governador) sabem da necessidade de cumprir com a legislação, sendo que o Tribunal vai apertar o cerco contra as contas irregulares.
Segundo José Ancelmo, nos casos de irregularidades as informações são repassadas ao Ministério Público que define se abre ou não a ação de improbidade administrativa, podendo inclusive o afastar a pessoa do mandato do cargo público.

 

Campo Grande News


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