O TCE (Tribunal de Contas do Estado), em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira, reprovou as prestações de contas anuais da Prefeituras de Japorã, na administração de Rubens Freire Marinho, e da Prefeitura de Aquidauana, na administraçao de Raul Martinez Freixes. Segundo conclusão da 6ª Inspetoria Geral de Controle e dos pareceres da Auditoria e do Ministério Público, a não aprovação das contas de Japorã se deveu à entrega fora do prazo dos balancetes de julho e dezembro de 2005, divergência dos valores das receitas relativas a Convênios com a União, aplicadas em educação, com aquelas que constam no comparativo da receita e utilização indevida da reserva de contingências.
De acordo com parecer do conselheiro-relator Carlos Ronald Albaneze, as contas do exercício de 2000 do município de Aquidauana apresentaram como principais irregularidades a conversão de valores do Ativo Realizável, no montante de R$ 190.820,90, em “diversos responsáveis”, sem a ocorrência dos fatos contábeis correspondentes e sem a devida comprovação e a exclusão irregular de valores da conta “despesas a regularizar”, do grupo Ativo Realizável, no montante de R$ 2.431.640,66, por meio da simples substituição do Balanço Patrimonial inicialmente encaminhado.
O conselheiro-relator explica que esse valor (R$ 2.431.640,66) “é constituído por despesas ordenadas e realizadas pelo administrador à época sem a autorização do Poder Legislativo Municipal, o que representa infração capitulada pelo Decreto-Lei Federal nº 201/67”. O conselheiro cita ainda como irregularidade a baixa irregular da Demonstração das Variações Patrimoniais, concernente ao valor de R$ 347.970,03, registrados a título de “Despesas a Regularizar”.
Ainda em relação às contas de Aquidauana, os conselheiros rejeitaram o Recurso de Revisão interposto pelo ex-prefeito Raul Martinez Freixes e mantiveram inalterado o Parecer Prévio nº 00/016/2005, que rejeitou a prestação de contas do exercício de 1999, onde se destaca como irregularidade o registro como Despesas a Regularizar no valor de R$ 2.779.610,69 “referente a despesas realizadas sem dotação orçamentária, isto é, sem a autorização do Poder Legislativo”.
Além disso, foram consideradas irregulares as contas anuais dos Fundos Municipais de Saúde de Vicentina (exercício 2004), Jateí (exercício 2005) e Terenos (exercício 2004). Foram também reprovadas as contas anuais dos Fundos Municipais de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de Terenos (exercício 2004) e Inocência (exercício 2003) e, ainda, do Fundo Municipal de Educação e Cultura de Nioaque (exercício 2004). Ao todo, o TCE analisou 49 processos.
Mídia Max
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
SORTUDOS DE MSSortudos de MS faturam R$ 202,8 mil na quina da Mega-Sena; DEODÁPOLIS e mais 13 cidades na lista
FEMINICÍDIOFamília se despede de Andressa em velório após ser atropelado por marido
LUTOMorre José Braga, ex-vereador em Dourados e Fátima do Sul
ASSASSINATO