TCE lança neste sábado cartilha para novos prefeitos

O TCE (Tribunal de Contas de Mato) realiza neste sábado, às 10 horas, no plenário de sua sede própria no Parque dos Poderes, o lançamento da cartilha educativa “Contas Públicas em Início de Mandato”, dirigida especialmente para os prefeitos e agentes públicos que estão tomando posse em 2005. A cartilha foi elaborada por servidores do próprio TCE/MS especialmente para os prefeitos e agentes públicos que se relacionam direta ou indiretamente com o assunto “contas públicas”, como vereadores, secretários municipais, ordenadores de despesas e diretores de finanças.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro José Ancelmo dos Santos, a cartilha foi produzida com o objetivo principal de “facilitar a difícil tarefa de administrar bem as contas públicas”. Segundo ele, o lançamento desta cartilha antes mesmo do início do mandato e da legislatura dos agentes políticos que foram eleitos no último pleito eleitoral, faz parte do compromisso do TCE com a orientação de seus jurisdicionados.

José Ancelmo lembrou que em julho deste ano o Tribunal elaborou e distribui amplamente uma cartilha semelhante com artigos destinados àqueles que terminam o mandato este ano, denominada “Contas Públicas em Final de Mandato”. Segundo ele, esta segunda cartilha é conseqüência natural da primeira e “foi elaborada com a finalidade de explorar diversos temas que, certamente, farão parte do cotidiano das futuras administrações”.

A cartilha está dividida em 13 capítulos e trata de assuntos como o Planejamento na Nova Administração Municipal; Instrumentos de Transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal; Responsabilidade Fiscal; Fragmentação de Despesas no Processo Licitatório; Licitação na modalidade pregão; Inexigibilidade de Licitação e a Contratação Direta; Terceirização na Administração Pública; Instituições Financeiras Oficiais de Crédito; Publicidade dos Atos Oficiais e a Imprensa Oficial; Financiamento da Saúde e da Educação; Poder Legislativo, Estatuto das Cidades e Tramitação Processual no TCE. Além das informações técnicas, a cartilha traz um artigo especial do doutrinador Carlos Maurício Cabral de Figueiredo, Conselheiro do TCE/PE, autor de diversas obras de reconhecimento nacional.

O trabalho foi coordenado pelo assessor jurídico da presidência, Alexandre Bastos e contou com artigos elaborados pelos servidores do TCE, Alexandre Bastos, Antonio Emanuel Figueredo Lins, Beatriz Gonzáles Chaves Marques, Bento Adriano Monteiro Duailibi, Ênio Martins Murad, José Carlos Gonzaga Rocha, José Manuel Marques Cândia, Júlio César Diniz, Gersino José dos Anjos, Márcio Lolli Ghetti e Marcílio Arnaldo de Alencar.

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