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Brasil

TCE encontra irregularidade no convênio do Estado com Salgueiro

15 Mai 2007 - 17h51

A 1ª Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou, na sessão realizada nesta terça-feira, irregularidades na prestação de contas do convênio firmado entre o governo do Estado e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro.

Celebrado em 2000 pelo então governador Zeca do PT, o contrato, no valor de R$ 600 mil, objetivava dar suporte financeiro para viabilizar o desenvolvimento do tema “Xarayes – Pantanal” no desfile de carnaval do Grupo Especial do Rio de Janeiro em 2001.

De acordo com o parecer do conselheiro Osmar Ferreira Dutra, relator do processo, “há ausência de documentos e procedimentos essenciais à correta comprovação da prestação de contas”, como, por exemplo, as cópias da publicação do extrato do convênio e do termo aditivo no Diário Oficial do Estado.

A análise conclusiva da 6ª Inspetoria registra entre as irregularidades a assinatura de termo aditivo no valor de R$ 200 mil em 20 de novembro de 2000 “sem que fosse prestado qualquer esclarecimento dos recursos inicialmente repassados, liberando-se a terceira parcela sem apresentação de relatório”.

Com a reprovação da prestação de contas do convênio firmado entre o governo do Estado e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, o TCE estabeleceu multa no valor de 100 Uferms (R$ 1.206,00) contra Soraia Lígia Salle, que na época era a ordenadora de despesas do Estado.

Na época, Zeca do PT pregava que Mato Grosso do Sul teria lucros com a participação no carnaval do Rio de Janeiro, pois “alimentaria” a popularidade da região. Ele previa que a divulgação das belezas naturais do Estado estimularia investimentos cada vez mais atraentes para construtores multinacionais de hotéis e empreendimentos de diversão.

 

 

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