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Brasil

TCE analisará questão ambiental nos recursos públicos

20 Set 2004 - 17h40
A partir de agora, o aspecto ambiental será um dos pontos que o TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) passará a utilizar quando for analisar a aplicação dos recursos públicos. É que um grupo formado por sete técnicos e auditores do Tribunal concluiu o curso de “Auditoria Ambiental”, promovido pelo Crea/MS (Conselho Regional de Urbanismo e Arquitetura). A capacitação foi autorizada pelo presidente do Tribunal, José Ancelmo dos Santos, e aconteceu entre os dias 13 e 17 de setembro.
O coordenador do Centro de Capacitação de Pessoal do TCE/MS, Reinaldo Guimarães de Campos, disse que os Tribunais de Contas encontram-se compromissados com os procedimentos da Auditoria Ambiental, estabelecidos por lei e regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo indispensável iniciar a capacitação do pessoal para que isso ocorra de maneira sistemática.
Segundo Campos, o TCE possui inúmeros processos em tramitação tratando de assuntos relacionados ao meio ambiente, que necessitam de análise mais específica por parte de pessoal qualificado. Ele lembra que o TCU (Tribunal de Contas da União) já vem atuando nesta área há vários anos, tendo analisado processos como o sistema nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais, de responsabilidade do Ibama; aplicação de recursos oriundos da taxa de reflorestamento, entre outros.
 
 
Campo Grande News

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