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Supermercadistas continuam obrigados a etiquetar

22 Out 2004 - 10h55

Em reunião na manhã de hoje entre o Ministério Público Federal (MPF), Promotoria de Justiça, Procon  e supermercadistas, foi firmado um acordo sobre a precificação. Até que a lei federal seja regulamentada, os comerciantes terão que continuar a colocar etiquetas com preços nos produtos. 

Em julho, depois de sofrer grande pressão da Procuradoria da República e Ministério Público Estadual e Procon, os supermercadistas de Dourados recuaram e assinaram termo de ajustamento de conduta se proponda a etiquetar os produtos expostos para a venda.

Ficaram dispensados da obrigatoriedade os hortifrutigranjeiros que dependem de pesagem. O leite pasteurizado vendido em embalagem plástica também não precisa ser etiquetado.

Ainda segundo o acordo firmado entre MPF, MPE e supermercadistas em julho deste ano, para os produtos promocionais o termo diz que ‘deverão permanecer etiquetados com o preço normalmente praticado, cabendo ao supermercado informar de maneira mais ostensiva ao consumidor a redução do preço do produto que entrou em promoção, através de cartazes ou qualquer outro meio de propaganda.

BRASIL
Mas desde o dia 13 deste mês, donos de supermercados não são mais obrigados a etiquetar os produtos.

A decisão foi tomada depois que o governo federal assinou a lei 10.962. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que as lojas coloquem leitores ópticos para que os clientes chequem os preços, mas o governo ainda precisa regulamentar o número de leitores a ser instalados por loja, de acordo com o tamanho delas.
Além de eximir os supermercadistas de etiquetar as mercadorias, a nova lei determina ainda que, se houver divergência de preços, o cliente paga o menor valor.
De acordo com o artigo 2º da lei, nos supermercados, hipermercados ou mercearias, os preços poderão estar afixados direto no produto ou nas gôndolas por meio de um código referencial ou código de barras.
DOURADOS
Em Dourados o que continua valendo é o termo assinado entre MPE, MPF e supermercadistas, pelo menos por enquanto.
Segundo a diretora do Procon, Odila Lange, o trabalho de fiscalização aos supermercados continua, mesmo com a lei federal.
"A lei ainda precisa ser regulamentada para determinar, por exemplo, quantas máquinas de leitura ótica vai ter cada supermercado. Enquanto esta lei não for regulamentada fica valendo a obrigatoriedade de colocar as etiquetas de preço em cada um dos artigos vendidos. Nós vamos continuar multando quem descumprir o acordo", garantiu a diretora do Procon de Dourados.

 

Dourados Agora

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