Menu
SADER_FULL
RIO_DOURADOS
Busca
SUCURI_MEGA
Brasil

STJ nega passagem gratuita a idoso carente

11 Set 2004 - 08h04
Os idosos carentes tiveram nesta sexta-feira uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, rejeitou um recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e manteve uma decisão judicial que desobriga as companhias filiadas à Associação Brasileiras das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) de cumprirem a exigência de reserva de dois assentos e de garantia de desconto nas passagens interestaduais para os idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O benefício é assegurado pelo Estatuto do Idoso.

Edson Vidigal baseou sua decisão na Constituição Federal e seguiu uma jurisprudência do STJ segundo a qual os contratos são atos jurídicos perfeitos e têm de ser respeitados. Vidigal concluiu que, como os contratos com as empresas de transporte não prevêem a reserva de vagas para idosos carentes, não é possível obrigar as empresas a darem o benefício. "Dinheiro não dá em árvore. Por mais verdes que sejam, as folhas não se transmudam em dólares. Nem nos reais da nossa atual unidade monetária, que exibe uma mulher cega, ar desolado de quem ganhou e logo perdeu a última olimpíada. Não é fácil fazer lei sob as melhores intenções. Nem vale lembrar o Getúlio, soberbo - ´A lei, ora a lei...´ Oportuno, porém, lembrar o Bismarck, pasmo - ´Não me perguntem sobre como se fazem as leis, nem as salsichas. Ora, as leis terão que obedecer sempre à ordem constitucional, à lógica do Estado de Direito Democrático, o qual se funda em valores e em princípios, segundo a idéia de que a democracia há de buscar sempre o melhor para todos", afirma Vidigal em sua decisão.

 

Estadão

Deixe seu Comentário

Leia Também

Perigo da net
Golpe do Bolsa Família se espalha no WhatsApp: 600 mil brasileiros afetados
Milionário(a)
Mega-Sena, concurso 2.034: aposta de SP ganha sozinha
O Apocalipse
Alan (Eduardo Galvão) manda embora Susana (Monica Torres) de sua casa e ela termina o casamento com
Post Polêmico
Caio Blat cria polêmica na Web com post e é chamado de machista por Maria Casadeval
Famosidades
Tratando de um câncer, Mr. Catra perde 35 kg
Novela Global
Fabiana é presa no fim de 'O outro lado do paraíso'
O Apocalipse
Anticristo leva ‘Apocalipse’ à vice-liderança na audiência
Maniaco Sexual
Homem é preso por abusar sexualmente de menina que queria adotar
Lava Jato
Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula
Brincadeira Fatal
Tragédia: bebê morre esmagado durante brincadeira com carro da família