Menu
LIMIT ACADEMIA
quarta, 19 de dezembro de 2018
SADER_FULL
Busca
CANTINA BAH
Brasil

STJ investiga 4 juízes e um conselheiro do TCE no Estado

2 Jul 2004 - 16h39
 

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncias e está investigando dois desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), dois juízes do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em todo o Brasil são 122 juízes, 32 governadores e 32 conselheiros de TCEs, sendo que os nomes deles não podem ser divulgados já que alguns casos estão sob segredo de Justiça.

O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial. Os processos que correm contra essas autoridades referem-se a atos como abuso de autoridade, tortura, prevaricação, peculato, crime contra a honra, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O objetivo do levantamento, segundo assinalou o ministro Vidigal, é permitir que todos os ministros da Corte Especial tomem conhecimento das investigações em curso.

O presidente do STJ pediu que haja mais rapidez no sentido de levar a cabo as apurações das denúncias. "Este procedimento é em defesa da grande maioria dos magistrados. É um reconhecimento aos dignos", afirmou o ministro Vidigal, ao avaliar que o grupo de investigados é minoria se comparado, por exemplo, ao quadro de magistrados do País. O art. 105 da Constituição Federal estabelece a competência do STJ para processar e julgar essas autoridades e a maior dificuldade do tribunal tem sido na direção de responsabilizar os governadores.

De todos os 32 casos que chegaram à Corte Especial, nenhum foi concluído. Isso porque, para condenar os chefes dos governos estaduais, é preciso autorização das respectivas assembléias legislativas. Todos os pedidos encaminhados aos Legislativos estaduais pelos ministros do STJ não foram aprovados pelos parlamentares. No caso dos juízes, houve a constatação de que muitos evitam receber a citação das mãos dos oficiais de justiça.

Ou seja, os magistrados valem-se do cargo que ocupam para fugir deste procedimento. Por tal motivo, o presidente do STJ, na reunião da Corte Especial ocorrida na última quinta-feira (1º), sugeriu aos ministros que procedam à citação por edital. O ministro Vidigal sugeriu a aplicação do art. 362 do Código de Processo Penal. Ele informou também que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem entendimento de que a citação de magistrados por meio de edital não significa crime contra a honra.

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

A QUE PONTO CHEGAMOS
Mãe mata o próprio filho após ser flagrada com amante pelo menino
MINÍSTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Tereza Cristina anuncia seis secretários para Ministério
FAMOSIDADES
Silvio Santos se pronuncia sobre polêmica com Claudia Leitte e reage a campanha feminista
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Sóstenes cometeu crime por amor a Luz
ABUSO SEXUAL
João de Deus se entrega para a polícia
ACIDENTE
Criança de dois anos se enforca com a alça da bolsa enquanto brincava em escola
CASO JOÃO DE DEUS
Marina Ruy Barbosa intervém no caso João de Deus e impede uma grande tragédia
PRISÃO DECRETADA
Justiça de Goiás decreta prisão de João de Deus
STARTUPS NO BRASIL JÁ É SUCESSO
O sucesso das startups no Brasil e algumas novas apostas no mercado
REVOLTANTE
Filha de João de Deus diz que foi abusada dos 10 aos 14 anos: 'Meu pai é um monstro'