STJ determina reintegração de servidor público demitido após mais de 25 anos de trabalho

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a reintegração de servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que tinha sido demitido após mais de 25 anos de exercício no mesmo órgão.

Há informações no processo de que ele, como coordenador de Administração Financeira, Material e Patrimônio, teria publicado no Diário Oficial da União despesas com inexigibilidade de licitação em valores inferiores aos contratados com a empresa JFM Informática.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado e a Controladoria-Geral da União concluiu pela caracterização de atos de improbidade administrativa e o servidor foi demitido. A defesa alegou que a conduta do servidor limitou-se, dentro do valor orçamentário disponível, a autorizar o valor contratado.

Para a relatora, ministra Laurita Vaz, não foi comprovado que as ações do servidor possam ser tipificadas como atos de improbidade administrativa. Isso porque segundo ela, não foi demonstrada má-fé, deslealdade ou desonestidade e, além disso, não houve dano ao erário, pois os serviços foram contratados sem evidência de superfaturamento e foram efetivamente realizados.

Além disso, o Tribunal de Contas da União entendeu que a conduta do servidor não violou a dignidade da função pública a ponto de justificar a demissão. Para o TCU, houve mera irregularidade, que justifica a aplicação de multa no valor de R$ 3.500. Segundo a ministra a pena aplicada foi desproporcional e por isso determinou a reintegração do servidor ao cargo.

Leia Também

SEM ATENDIMENTO

Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'

VICENTINA - PROGRESSO

Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina

Fátima Fest 2024

Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest

Ajude

Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande

Saúde

Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório

FEMINICÍDIO EM MS

'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação

DOURADOS - POLÍCIA

Homem é encontrado morto com tiro na cabeça em Dourados

Nova onda de calor

Mato Grosso do Sul terá nova onda de calor com clima desértico em abril