Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 15 de dezembro de 2018
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

STJ determina reintegração de servidor público demitido após mais de 25 anos de trabalho

5 Set 2013 - 10h43Por STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a reintegração de servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que tinha sido demitido após mais de 25 anos de exercício no mesmo órgão.

Há informações no processo de que ele, como coordenador de Administração Financeira, Material e Patrimônio, teria publicado no Diário Oficial da União despesas com inexigibilidade de licitação em valores inferiores aos contratados com a empresa JFM Informática.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado e a Controladoria-Geral da União concluiu pela caracterização de atos de improbidade administrativa e o servidor foi demitido. A defesa alegou que a conduta do servidor limitou-se, dentro do valor orçamentário disponível, a autorizar o valor contratado.

Para a relatora, ministra Laurita Vaz, não foi comprovado que as ações do servidor possam ser tipificadas como atos de improbidade administrativa. Isso porque segundo ela, não foi demonstrada má-fé, deslealdade ou desonestidade e, além disso, não houve dano ao erário, pois os serviços foram contratados sem evidência de superfaturamento e foram efetivamente realizados.

Além disso, o Tribunal de Contas da União entendeu que a conduta do servidor não violou a dignidade da função pública a ponto de justificar a demissão. Para o TCU, houve mera irregularidade, que justifica a aplicação de multa no valor de R$ 3.500. Segundo a ministra a pena aplicada foi desproporcional e por isso determinou a reintegração do servidor ao cargo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CASO JOÃO DE DEUS
Marina Ruy Barbosa intervém no caso João de Deus e impede uma grande tragédia
PRISÃO DECRETADA
Justiça de Goiás decreta prisão de João de Deus
STARTUPS NO BRASIL JÁ É SUCESSO
O sucesso das startups no Brasil e algumas novas apostas no mercado
REVOLTANTE
Filha de João de Deus diz que foi abusada dos 10 aos 14 anos: 'Meu pai é um monstro'
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Robério beija Marcos Paulo e a agride ao descobrir que ela é trans
DESTAQUE MUNDIAL
Dois brasileiros estão no Top 50: melhores professores do mundo
JUSTIÇA - WHATSAPP
Administradora de grupo no WhatsApp, foi “condenada” á pagar 3 mil por discussão de membros
DICAS DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM NA WEB
Vai criar um blog ou um site?, saiba aqui tudo sobre o serviço de hospedagem
ALERTA NA NET
Golpe no WhatsApp engana usuários ao prometer brindes falsos de Natal
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Luz passa mal ao abraçar e beijar a mãe pela primeira vez