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3 de Setembro de 2013 14h03

STJ cria comissão para analisar projeto do novo Código de Processo Civil

STJ

O Superior Tribunal de Justiça criou uma comissão para analisar e sugerir alterações no projeto do novo Código de Processo Civil. A comissão é presidida pela ministra Nancy Andrighi. Além da magistrada, a comissão é composta pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti e Antonio Carlos Ferreira, e conta com o apoio dos juízes auxiliares da presidência Fabrício Dornas Carata, Jairo Gilberto Schäfer e Marcio Luiz Coêlho de Freitas.

A ideia de criar a comissão surgiu depois do encontro realizado na semana passada com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), relator-geral da comissão de reforma do CPC, e que reuniu ministros de todas as Seções do STJ para debater pontos específicos das alterações previstas no projeto, como a solução consensual de conflitos, valorização da jurisprudência, processo eletrônico, simplificação do sistema recursal, cooperação, penhora múltipla e remessa necessária.

De acordo com a Portaria 479, assinada pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, a comissão especial deverá elaborar um parecer aos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional que tratam do Código de Processo Civil. A presidência da comissão está autorizada a interagir com outras autoridades ou instituições acerca dos assuntos objeto da portaria.

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