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Brasil

STF notifica Estado e pensão vitalícia de Zeca é suspensa

17 Jul 2007 - 04h39

O Estado de Mato Grosso do Sul foi notificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão da ministra presidente do Supremo, Ellen Gracie, que suspendeu a segurança concedida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em mandado impetrado pelo ex-governador Zeca do PT quanto ao pagamento da pensão vitalícia. A informação é do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco.

Coldibelli disse que a SAD (Secretaria Estadual de Administração) já está devidamente comunicada para fazer o bloqueio da pensão até então paga a Zeca, primeiro ex-governador beneficiado com a restituição da pensão feita pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Zeca recebeu a pensão referente aos meses de março a junho, a partir de agosto (quando receberia julho) a decisão do Supremo surte efeito. A pensão fica suspensa até o julgamento final da Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF.

O governo entrou com o pedido de suspensão no Supremo por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). O Estado alegou que a manutenção do benefício oneraria os cofres estaduais em R$ 265.335 por ano por ex-governador, sem considerar o valor eventualmente devido pelo 13º salário. A ministra entendeu que poderia haver prejuízo, pois o ex-governador poderia não devolver os benefícios, caso a pensão seja suspensa permanentemente.

A continuação do julgamento da Adi no STF ficou para o segundo semestre, já que os ministros estão em férias forenses. As sessões plenárias serão retomadas em agosto. Até o momento, além da ministra relatora Cármen Lúcia, que votou pela procedência da Adi, outros dois ministros já votaram com a relatora. O julgamento está suspenso depois que o ministro Eros Grau pediu vista do processo.

 

 

 

 

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