Menu
sexta, 29 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

STF julga hoje mérito de ação contra pensão vitalícia de Zeca

1 Ago 2007 - 07h43

O STF (Supremo Tribunal Federal) dá continuidade hoje, em sessão a partir das 13h (horário de Mato Grosso do Sul), ao julgamento da Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a pensão vitalícia para o ex-governador Zeca do PT. Os ministros do Supremo retomam hoje as sessões plenárias, depois das férias forenses.

No dia 13 de julho, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, deferiu o pedido do governo do Estado para suspender o acórdão proferido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que garantia o pagamento da pensão vitalícia a Zeca até o julgamento final da Adi no STF.

A decisão de Gracie foi a primeira derrota do ex-governador que, sendo beneficiado por liminar, vinha recebendo a pensão desde março. No dia 11, o TJ também tinha garantido por unanimidade a manutenção do pagamento até julgamento da Adi, tendo concedido segurança em mandado impetrado por Zeca.

A ministra Ellen Gracie tomou a decisão nos autos da suspensão de segurança ao acatar alegação do Estado de que a pensão provocava grave lesão à ordem pública ante a inconstitucionalidade do artigo 29-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido na Constituição Estadual pela Emenda à Constituição estadual nº 35/206.

A defesa do ex-governador Zeca impetrou no dia 24 de julho um agravo regimental no Supremo contra a decisão da ministra de suspensão da segurança em mandato impetrado por Zeca.

O presidente da seccional sul-mato-grossense da OAB, Fábio Trad, disse que a suspensão da segurança indica a tendência de que o Supremo deverá deferir a Adi e acabar com o benefício.

O governo do Estado sustenta que o subsídio ao ex-governador é uma verdadeira “pensão gratuita”, instituída sem definição prévia da fonte para seu custeio. O Estado também alega que o atual salário bruto mensal do governador é de R$ 22.111,25 e que, portanto, a manutenção do benefício oneraria os cofres estaduais em R$ 265.335 por ano por ex-governador, sem considerar o valor eventualmente devido pelo 13º salário.

O julgamento da Adi até o momento indica um quadro favorável à hipótese de Trad. Além da ministra relatora Cármen Lúcia, que votou pela procedência da Adi, outros dois ministros já votaram com a relatora. O julgamento foi suspenso depois que o ministro Eros Grau pediu vista do processo. Os autos foram devolvidos para julgamento no dia 13 de junho.

 

Mídia Max

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

PROTEÇÃO DO CARAMELO
Bebê de 1 ano foge e cachorro caramelo o protege durante resgate
FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante

Mais Lidas

Thiago Gaia tinha 36 anos e era morador de Dourados - Crédito: Reprodução / O Correio NewsIDENTIFICADO TRABALHADOR
Identificado o trabalhador que morreu afogado ele tinha 36 anos e era de MS
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
PÁSCOA é no Jorge Mercado Atacarejo, confira as OFERTAS desta quarta e quinta-feira em Fátima do Sul
Achado de cadáver
Identificado corpo de homem encontrado morto a facadas em cidade de MS