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STF impede estrangeiros de participar de leilão

17 Ago 2004 - 07h47
Uma liminar concedida na noite desta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspende a participação de empresas estrangeiras na licitação de áreas petrolíferas que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza a partir de amanhã. A liminar parcial, concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, foi requerida pelo governador do Paraná, Roberto Requião, que na semana passada entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o leilão organizado pela agência reguladora.

Na ação, Requião pedia a suspensão total do leilão. Com a liminar, das 24 empresas aprovadas para participar da licitação, apenas as nove brasileiras poderão concorrer. São elas: Arbi Petróleo, Aurizônia Empreendimentos, Epic Gás Internacional Serviços do Brasil, PetroRecôncavo, Queiroz Galvão Perfurações, Schahin Engenharia, Starfish Oil&Gás, Synergy Group Corp, W.Washington
Empreendimentos e Participações e a Petrobras.

A ANP oferece, nesta rodada de licitações, 913 blocos, distribuídos em 12 bacias sedimentares, totalizando 202.739 quilômetros quadrados, em águas profundas (lâmina d´água maior que 400 metros) nas bacias de Pelotas, Santos, Campos, Espírito Santo, Jequitinhonha, Camamu-Almada, Sergipe-Alagoas, Pará-Maranhão e Barreirinhas. Em águas rasas, estão em oferta blocos nas bacias de Santos, Campos, Espírito Santo, Barreirinhas e Foz do Amazonas. Em terra, as áreas estão situadas nas bacias do Espírito Santo, Recôncavo e Potiguar.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

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