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STF deve retirar obrigatoriedade de dois documentos na votação

29 Set 2010 - 13h47Por Folha Online

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal deverá relativizar a necessidade de apresentar dois documentos na hora da votação.

Para o Lewandowski, o pedido do PT, de declarar inconstitucional a legislação que obriga a apresentação de documentos "é cabível, sem dúvida nenhuma" e o Supremo poderá "temperar o rigor da lei".

"O que vai se discutir é, em primeiro lugar, o direito fundamental garantido na Constituição de se votar. A discussão será saber se é possível impedir o eleitor de votar pela falta de um desses dois documentos", afirmou.

"Cito dois estados em que a situação é preocupante, por exemplo, Alagoas e Pernambuco, onde várias cidades foram destruídas pelas inundações e nós temos cerca de 300 mil eleitores que estavam até recentemente sem documentos", afirmou.

"Talvez [o STF] dê o entendimento temperando um pouquinho o rigor desta lei, eu não posso adiantar nada. Os dois documentos são exigidos pela lei, e nós como juízes temos que cumprir a lei. É claro que existirão situações excepcionais que serão decididas pelo mesário com o auxílio dos juízes eleitorais", concluiu.

RORIZ

Ricardo Lewandowski também afirmou que o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa deverá ser arquivada.

"Como houve desistência do recurso, muito provavelmente o recurso tenha perdido o objeto. Mas vamos discutir todas as consequências no plenário", avaliou.

Ele foi a uma escola pública em Brasília na manhã desta quarta-feira, onde distribuiu uma cartilha informativa aos estudantes. Também respondeu a perguntas de alunos da 5ª série do ensino fundamental.

Uma das crianças, o aluno João Pedro Silva, perguntou ao presidente do TSE se não existiria prazo para troca de candidatura na véspera da eleição, referindo-se ao fato de Roriz ter colocado a mulher, Weslian, em seu lugar. Lewandowski então respondeu que a prática "causa estranheza, mas é previsto em lei".

"É claro que a gente tem que evitar os popularmente chamados de laranjas. Mas temos que ver se essa troca é legítima ou se foi feito para burlar a lei", respondeu.

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