Menu
LIMIT ACADEMIA
terça, 18 de dezembro de 2018
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
CANTINA BAH
Brasil

STF deve julgar hoje Adin contra pensão a ex-governadores

13 Abr 2007 - 04h50

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para está sexta-feira, dia 13, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por solicitação da seccional de Mato Grosso do Sul (Oab-MS), contra a pensão vitalícia a ex-governadores do Estado.

Em janeiro, ao despachar a Adin contra a pensão vitalícia, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, aplicou o disposto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADI e ADC), que prevê, dada a relevância da matéria tratada, o procedimento abreviado, enviando ao processo a plenário para julgamento do mérito, sem análise do pedido liminar. Isso assegurou maior agilidade no procedimento.

Por determinação da ministra do STF que relata o processo, Carmem Lúcia, foram ouvidas a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República, sobre a ação ajuizada pela OAB.

A Assembléia Legislativa, responsável pela aprovação da pensão, sustentou a constitucionalidade do benefício a ex-governadores.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se favoravelmente a ação proposta pela Ordem dos Advogados, tendo também a Procuradoria Geral da República (PGR) emitido parecer semelhante.

O “subsídio” foi criado para garantir aos ex-chefes do Poder Executivo do Mato Grosso do Sul, em especial ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, salários vitalícios equiparados ao de governador em atividade.

 

 

 

RMT Online

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSIDADES
Silvio Santos se pronuncia sobre polêmica com Claudia Leitte e reage a campanha feminista
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Sóstenes cometeu crime por amor a Luz
ABUSO SEXUAL
João de Deus se entrega para a polícia
ACIDENTE
Criança de dois anos se enforca com a alça da bolsa enquanto brincava em escola
CASO JOÃO DE DEUS
Marina Ruy Barbosa intervém no caso João de Deus e impede uma grande tragédia
PRISÃO DECRETADA
Justiça de Goiás decreta prisão de João de Deus
STARTUPS NO BRASIL JÁ É SUCESSO
O sucesso das startups no Brasil e algumas novas apostas no mercado
REVOLTANTE
Filha de João de Deus diz que foi abusada dos 10 aos 14 anos: 'Meu pai é um monstro'
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Robério beija Marcos Paulo e a agride ao descobrir que ela é trans
DESTAQUE MUNDIAL
Dois brasileiros estão no Top 50: melhores professores do mundo