Menu
SADER_FULL
quarta, 19 de dezembro de 2018
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Só 10% das denúncias de violência contra mulheres viram processos

1 Set 2010 - 11h39Por Diário MS
A aplicação da Lei Maria da Penha, que prevê medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, ainda é uma desafio para o Judiciário, mas sua eficácia já foi demonstrada desde que foi criada, há quatro anos. A estatística sobre a aplicabilidade mostra que nas cidades do interior o desafio é maior. Casos relatados na Comarca de Ponta Porã, por exemplo, mostram que apenas 10% das vítimas mantêm as denúncias contra agressores e dão continuidade aos processos.
Para assegurar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está promovendo campanha com o objetivo de não apenas informar sobre o alcance da legislação, mas a garantia de sua aplicação e eficácia. “A efetividade da Lei Maria da Penha é uma política judiciária executada pelo CNJ em favor da mulher vítima da violência doméstica e familiar, em conjunto com os tribunais dos estados”, informa o TJMS, seu site.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS, Ruy Celso Barbosa Florence, a rede de proteção à mulher está funcionando bem em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, nenhum caso de violência fica sem notificação - os próprios hospitais, albergues e outros locais que recebem mulheres vítimas de agressão informam delegacias e os casos chegam aos órgãos do Judiciário. O conhecimento sobre o alcance da lei e sua eficácia estimula a denúncia, mas nem sempre essa denúncia resulta em aplicação total, segundo o juiz.
A juíza Patrícia Kelling Karloh, da Vara Criminal de Ponta Porã, observa que muitas mulheres denunciam o agressor, mas em seguida desistem de representar contra ele, pois querem apenas que cesse a violência e não a separação do casal.
De acordo com levantamento feito pela juíza, das 40 audiências preliminares realizadas entre 16 e 20 de agosto na Vara Criminal de Ponta Porã, todas relacionadas à agressão a mulheres, apenas quatro deram prosseguimento a ação e pedido de ‘medidas protetivas’. Desses quatro casos, dois eram recorrentes, um resultado de separação e outro de parente que dividia a mesma casa com o agressor.
Segundo a juíza, é comum observar, também, que durante o curso do processo a vítima passa a não querer mais a condenação do agressor, em razão da reconciliação. “No transcurso do processo, normalmente vemos que os casais se reconciliam, geralmente nos casos em que ocorre a dependência material ou psicológica da mulher em relação ao agressor”. Assim, são raros os casos de sentença condenatória.

DEPENDÊNCIA

O juiz Ruy Celso Florence diz que o fato da maioria das vítimas não querer prosseguir com as ações nas cidades do interior se deve ao fato de nessas localidades a dependência da mulher em relação ao marido ser maior por questões sócio-culturais. “A mulher da cidade grande é mais independente e possui maior liberdade para tomar suas decisões”.
O juiz auxiliar da Corregedoria adverte que os magistrados devem realizar a audiência de conciliação de forma separada, como manda a legislação, e tentar descobrir o cerne da agressão, pois quando isso não é feito, ocorre o risco de o processo ser anulado e, em consequência, prescrito.

ESTATÍSTICAS

De acordo com a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, Mato Grosso do Sul teve no primeiro semestre 639 casos de violência doméstica apurados, embora a Central de Atendimento à Mulher tenha registrado 3.494 ligações de denúncias de agressões.
Levantamento mostra que a maioria das mulheres que ligam para a Central tem entre 25 e 50 anos. Mais de 50% das agressões são praticadas pelo próprio companheiro e, dessas mulheres, 48% são agredidas diariamente, das quais 54% não dependem financeiramente do agressor.
Entre os tipos de violência, as que mais são relatadas referem-se a agressões físicas, psicológicas, morais e ameaças. Os outros tipos de queixas denunciadas na Central nos primeiros seis meses de 2010 são violência sexual, patrimonial, cárcere privado e tentativa de homicídio.
As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instaladas em 85% dos tribunais estaduais do país, ajudam a inibir a prática dos maus tratos, atua na recuperação dos agressores e possibilita a reabilitação familiar.
Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Como resultado de todo esse esforço, tramitam nas varas especializadas em violência contra a mulher aproximadamente 200 mil processos. (*) Com informações do site do TJMS

Deixe seu Comentário

Leia Também

A QUE PONTO CHEGAMOS
Mãe mata o próprio filho após ser flagrada com amante pelo menino
MINÍSTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Tereza Cristina anuncia seis secretários para Ministério
FAMOSIDADES
Silvio Santos se pronuncia sobre polêmica com Claudia Leitte e reage a campanha feminista
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Sóstenes cometeu crime por amor a Luz
ABUSO SEXUAL
João de Deus se entrega para a polícia
ACIDENTE
Criança de dois anos se enforca com a alça da bolsa enquanto brincava em escola
CASO JOÃO DE DEUS
Marina Ruy Barbosa intervém no caso João de Deus e impede uma grande tragédia
PRISÃO DECRETADA
Justiça de Goiás decreta prisão de João de Deus
STARTUPS NO BRASIL JÁ É SUCESSO
O sucesso das startups no Brasil e algumas novas apostas no mercado
REVOLTANTE
Filha de João de Deus diz que foi abusada dos 10 aos 14 anos: 'Meu pai é um monstro'