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Sindicato denuncia aplicação irregular do Fundef em Maracaju

14 Jul 2004 - 14h03
 

O presidente do Sintrema (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Maracaju), Antônio Carlos de Melo, denuncia que teve aplicação irregular de recursos do Fundef pela prefeitura de Maracaju. A denúncia foi protocolada na última sexta-feira no MPF (Ministério Público Federal) em Campo Grande, sendo que cópia da documentação também foi encaminhada ao Departamento de Acompanhamento do Fundef, no Ministério da Educação em Brasília, para as providências necessárias.

A denúncia apresentada envolve a utilização dos recursos do Fundef, oriundos de repasses constitucionais, que foram aplicados irregularmente, para fazer frente às despesas educacionais que deveriam ser honradas com a cota dos 10% dos recursos destinados à educação. No entanto, conforme o presidente do Sintrema, a prefeitura de Maracaju, sem observar as determinações legais, utilizou os recursos do Fundef para pagamento dessas despesas, o que é irregular. A título de esclarecimento, constitui obrigação constitucional a aplicação de 25% da receita orçamentária, diretamente da educação. Desse “bolo”, o percentual de 10% (que corresponde a 25% - 15%), deve ser aplicado em área de livre escolha de administração desde que vinculados à área educacional.

O percentual de 15% restante constitui aplicação restrita nas fontes indicadas pelo Fundef, que por sua vez, divide-se em 60% (que deve ser aplicado na remuneração de profissionais do magistério), e 40% (que deve ser aplicado no pagamento dos trabalhadores administrativos e na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental), orientação que não foi observada pela prefeitura, segundo a denúncia. Conforme a denúncia, a prefeitura também não demonstrou a aplicação, nos mesmos moldes, do percentual de 25% da receita orçamentária própria, que deveria ser aplicada diretamente na educação, ou seja, o percentual de 10% de “aplicação livre” na educação, e o percentual de 15% aplicado no ensino fundamental.

 

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