Fiscais dos Serviços de Fiscalização e Sanidade Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS) intensificaram a fiscalização do cumprimento das regras para cultivo de milho geneticamente modificado (transgênico) no Mato Grosso do Sul. O objetivo desse trabalho é verificar se os produtores estão cumprindo a determinação dos distanciamentos mínimos de coexistência entre as lavouras de milho convencional e o transgênico, para evitar o cruzamento de pólen entre as lavouras vizinhas.
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a regra é bem simples: Se o produtor quiser plantar milho transgênico ou convencional na mesma propriedade não terá que adotar nenhuma providência extra, de igual forma se o vizinho também plantar o transgênico. Agora se o vizinho de propriedade for cultivar o milho convencional (não transgênico) terá que obedecer a distancia obrigatória de 100 metros entre as lavouras ou alternativamente 20 metros, desde que plante no mínimo dez linhas de milho convencional na bordadura do milho transgênico para evitar o cruzamento de pólen.
O cultivo do milho transgênico no Brasil foi liberado em 2007, porém o primeiro plantio oficial aconteceu em 2008. Entretanto, para se plantar milho genéticamente modificado existe a regra de coexistência. Essa foi uma condição imposta pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para que o milho transgênico pudesse ser cultivado em áreas próximas do milho convencional.
Divulgação - Por ser um órgão fiscalizador, a SFA/MS não tem a obrigação de desenvolver campanhas de orientação aos produtores sobre mudança de regras para o setor, mas como o primeiro plantio ocorreu oficialmente em 2008, no ano passado os fiscais da SFA realizaram um trabalho duplo. Além de fiscalizarem as primeiras propriedades de milho transgênico, orientaram os produtores sobre as mudanças na safra 2009/2010.
O número de produtores autuados pela SFA/MS por descumprimento das normas oficiais chega a 10% dos produtores visitados, mesmo após a intensa campanha de divulgação e orientação realizada no ano passado.
Segundo o Fiscal Federal Agropecuário Ricardo Hilman, que integra a equipe de fiscalização dos transgênicos, das 60 fiscalizações realizadas este ano, seis já resultaram em processos administrativos para autuação. Quem descumprir as regras poderá estará sujeito a multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 50 mil e destruição da área irregular quando for o caso. “Por enquanto 10% das propriedades foram multadas. Pode parecer pouco, mas esta questão do transgênico é muito séria. Além disso, destacamos que a região da grande Dourados ainda não foi fiscalizada, podendo aumentar esse índice”. Destacou Hilman.
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