Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 3 de julho de 2025
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
Brasil

Servidor não terá descontada taxa sindical em março

26 Mar 2007 - 08h27

A folha de pagamento dos servidores públicos estaduais não terá, este mês, o desconto sindical, solicitado por ação de antecipação de tutela proferida pelo Poder Judiciário de MS.

A Justiça determinou que o desconto, no valor de um dia de trabalho, em favor da Feserp-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul), fosse efetuado ainda este mês.

A ação na Justiça partiu do pedido de concessão de tutela antecipada feito pela Feserp. O governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado, formulou uma Petição de Embargo, para que a ação seja analisada e revista, garantindo o cumprimento correto da Lei. Segundo a petição, é necessário que sejam determinadas quais classes de servidores terão ou não o desconto em folha, evitando dupla cobrança sindical.

O Imposto Sindical está previsto no artigo 149 da Constituição Federal e nos artigos 578 a 593 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e corresponde a um dia de trabalho do funcionário, ou seja, o equivalente a 3,33% do salário.

O desconto é feito uma vez por ano, sempre no mês de março. Conforme os autos, o valor arrecadado com o desconto ficará bloqueado, em conta conjunta vinculada ao Juízo, até a decisão final do processo.

 

Com assessoria

Junte-se a nós no WhatsApp!

Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.

Entrar

Leia Também

Evento
1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos
CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025
PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho
CAIXA - FOTO:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS
Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS
Maristela Cantadori, Comunicação Fundect *com informações do IFMS
Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos

Mais Lidas

FATIMASSULENSE JOÃO PAULO NUNES EM BRASÍLIAFATIMASSULENSE EM DESTAQUE
De Fatima do Sul para Brasília: João Paulo, o estudante que luta por um Brasil mais justo por meio da educação e da política
FOTO: JARDIM MS NEWSTRAGÉDIA FAMILIAR
TRAGÉDIA: Filho mata pai a facadas e esfaqueia o irmão que tentava defender o pai
FOTOS: ADÉLIO FERREIRA / BLOG FAVO DE MELCULTURAMA DE LUTO
Super Missionários de luto pelo falecimento da guerreira Sandra Alencar em Culturama
FÁTIMA DO SUL DE LUTO
Fátima do Sul se despede da Maria do Carmo, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
Aniversário
Ana Lívia comemorou 15 anos com festa inesquecível no inicio do mês de Junho em Culturama veja