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30 de Junho de 2004 15h14

Senadores recorrem para anular sobre número de vereadores

Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) recorreram hoje à Mesa-Diretora do Senado contra sessão que manteve o corte de 8.528 vagas de vereadores no país.

Os congressistas protocolaram dois recursos, ambos pedindo a anulação da votação. ACM e Valadares, que era o relator da proposta, alegam que houve erro na condução dos trabalhos. A argumentação é que o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que assumiu a presidência da Casa e era contrário à aprovação da matéria, assumiu a condução da sessão no meio do processo de apreciação, o que anularia o seu voto.

A PEC foi arquivada porque, ao final da votação, obteve apenas 41 votos favoráveis, quando seriam necessários pelo menos 49 para aprová-la.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ordenou que os recursos protocolados nesta quarta-feira sejam julgados.

Articulação

Três senadores foram fundamentais para derrubar a emenda: o próprio Siqueira Campos, que tem boa interlocução com o ministro José Dirceu (Casa Civil), Tião Viana (AC), da bancada do PT, e Heloísa Helena (sem-partido-AL), que fez corpo-a-corpo contra a proposta, inclusive retirando senadores de plenário.

A emenda rejeitada ontem reduziria o corte proposto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para 8,4%, ou seja, 5.062 vagas -55.214 vereadores. A proposta do Congresso também diminuiria os repasses de recursos das prefeituras às câmaras, o que não está previsto na decisão do TSE.

O corte determinado pelo TSE vai afetar o tamanho das Câmaras Municipais em cidades com até 600 mil habitantes. As 26 cidades com mais de 600 mil habitantes no país ou manterão ou terão acréscimo no número de vereadores.

Pilatos

Hoje, em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), afirmou que em nenhum momento o governo interferiu na discussão da PEC dos vereadores. Ele lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinaram o corte e que a Câmara e o Senado tentaram reduzi-lo. Para o ministro, cabe ao Executivo respeitar a decisão.

"O governo entrou nessa PEC como Pilatos no credo [lavou as mãos]", declarou Rebelo.
 
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