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Brasil

Senadores propõem mudanças na legislação eleitoral

4 Out 2004 - 10h55
Tramitam no Congresso duas propostas que pretendem modificar a legislação eleitoral visando unificar as datas das eleições federais, estaduais e municipais. O objetivo é reduzir os custos do processo eleitoral.

O senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou, ainda quando era deputado, proposta de emenda constitucional (PEC) que unifica as eleições, prevendo coincidência de pleitos para os mandatos eletivos. A matéria está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. No Senado, tramita PEC semelhante apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC). A proposta também indica a realização de eleições unificadas a partir de 2014 (PEC 20/04) e estabelece coincidência entre os mandatos federais, estaduais e municipais.

Na semana das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, compareceu a uma conferência no Senado Federal e defendeu a adoção do financiamento público para as campanhas eleitorais, tema polêmico e também muito debatido entre os senadores. O ministro acredita que o financiamento público - medida que reconhece não ser popular - pode representar economia para os cofres públicos, uma vez que inibiria a prática da corrupção.

Sepúlveda Pertence afirmou que o maior desafio para a Justiça Eleitoral hoje no país é lutar contra o abuso do poder econômico e do poder político e lembrou que é importante a participação da sociedade para garantir a lisura do pleito, uma vez que a atuação da Justiça sozinha é insuficiente. "Minha esperança é na afirmação da cidadania, que dá mostras de intolerância com o abuso", disse o ministro.
 
 
APn

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