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Brasil

Senado votará hoje a reforma do Judiciário

7 Jul 2004 - 08h31
A votação da reforma do Judiciário está marcada para as 10h, no plenário do Senado. Um acordo entre os líderes partidários na Casa garantiu apreciação da Proposta de Emenda Constitucional, que tem como relator o Senador José Jorge (PFL/PE). Também ficou para hoje a votação, na Comissão Mista de Orçamento, do substitutivo do senador Gabiraldi Alves à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os líderes partidários na comissão fecharam acordo ontem para incluir no relatório a previsão de que o salário mínimo será reajustado em 2005 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), somado à variação do PIB per capita.

O relator propunha que o reajuste do mínimo levasse em conta apenas a variação do PIB. De acordo com Garibaldi, o texto acertado pelos líderes proíbe o governo de reter recursos do chamado “pacote de choque social”, que engloba o programa Bolsa Família, além de verbas para o saneamento básico e segurança pública. Assim que a LDO for aprovada, o Congresso entrará em recesso.

Câmara

Na Câmara, nova sessão foi convocada para as 10h, a fim de votar as medidas provisórias que ainda trancam a pauta. Nas duas sessões de ontem os partidos de oposição, com apoio de alguns da base, obstruíram a votação da Medida Provisória 183, que isenta da cobrança do PIS e da Cofins a importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agrícolas.

O relator da MP, deputado Mário Negromonte (PP-BA), chegou a fazer a leitura de seu parecer. Mas por falta de acordo o deputado João Paulo encerrou a sessão e transferiu a votação para hoje. No novo parecer, após negociações que envolveram o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, a farinha de mandioca, o feijão e o arroz terão isenção total da Cofins e do PIS, com o objetivo de reduzir o preço da final da cesta básica.

O relatório prevê também que os insumos agrícolas importados para uso na pecuária de corte e de leite não terão isenção tributária. Pela proposta, a carne e os derivados de leite terão crédito presumido de 60%, enquanto para os demais segmentos do setor alimentação o percentual é de 35%.
 
Agência Brasil

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