Representantes de sindicatos e confederações de trabalhadores conseguiram hoje obter no Senado a promessa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciará na próxima semana o projeto de Decreto Legislativo que derruba a portaria 160/04 do Ministério do Trabalho e Emprego.
A portaria, que está em vigor desde maio, acaba com a cobrança de imposto confederativo e assistencial dos empregados não sindicalizados, exceto quando o trabalhador autorizar o desconto. Representantes da Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Social Democracia Sindical (SDS) e Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) argumentam que o fim do imposto trará problemas financeiros aos sindicatos. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a portaria é "um ato burocrático". "Se a contribuição for cortada, a maioria dos sindicatos não sobreviverá por mais de três meses", destacou.
O projeto que revoga a portaria do ministério foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta foi entregue hoje ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA) e será o primeiro item da pauta a ser votada pela comissão na próxima terça-feira (16). No projeto, Paim argumenta que o ministério extrapolou suas atribuições ao editar a portaria. "Cabe ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre a matéria referente ao desconto em folha de pagamento de salário das contribuições sindicais."
Questionado sobre o direito do trabalhador não sindicalizado de autorizar ou não o desconto em folha, Paim declarou que, ao abrir mão do pagamento do imposto, os trabalhadores teriam de "abrir mão do dissídio coletivo e de todos os benefícios que eles passam a ter a partir do dissídio". Quando o sindicato negocia, diz Paim, "ele não negocia só para o associado, que tem direitos específicos. O sindicato negocia para toda a categoria, que passa a ter uma série de benefícios. Se eles têm benefícios, eles devem participar ativamente da vida sindical ".
Segundo José Schult, da Confederação dos Trabalhadores no Comércio, a contribuição é utilizada para arcar com os custos de processos jurídicos do sindicato. "Não seria justo um associado pagar a contribuição e um não associado não pagar, uma vez que o sindicato representa a categoria, e todas as suas conquistas beneficiam a todos os integrantes dessa categoria".
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire, afirmou que o partido apoiará qualquer decisão que derrube a portaria do ministério do Trabalho. O senador Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL, também declarou que toda a bancada votará contra a decisão do ministério.
Depois de ser votado pela CCJ, o projeto de Decreto Legislativo será apreciado pelo plenário do Senado.
A portaria, que está em vigor desde maio, acaba com a cobrança de imposto confederativo e assistencial dos empregados não sindicalizados, exceto quando o trabalhador autorizar o desconto. Representantes da Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Social Democracia Sindical (SDS) e Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) argumentam que o fim do imposto trará problemas financeiros aos sindicatos. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a portaria é "um ato burocrático". "Se a contribuição for cortada, a maioria dos sindicatos não sobreviverá por mais de três meses", destacou.
O projeto que revoga a portaria do ministério foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta foi entregue hoje ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA) e será o primeiro item da pauta a ser votada pela comissão na próxima terça-feira (16). No projeto, Paim argumenta que o ministério extrapolou suas atribuições ao editar a portaria. "Cabe ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre a matéria referente ao desconto em folha de pagamento de salário das contribuições sindicais."
Questionado sobre o direito do trabalhador não sindicalizado de autorizar ou não o desconto em folha, Paim declarou que, ao abrir mão do pagamento do imposto, os trabalhadores teriam de "abrir mão do dissídio coletivo e de todos os benefícios que eles passam a ter a partir do dissídio". Quando o sindicato negocia, diz Paim, "ele não negocia só para o associado, que tem direitos específicos. O sindicato negocia para toda a categoria, que passa a ter uma série de benefícios. Se eles têm benefícios, eles devem participar ativamente da vida sindical ".
Segundo José Schult, da Confederação dos Trabalhadores no Comércio, a contribuição é utilizada para arcar com os custos de processos jurídicos do sindicato. "Não seria justo um associado pagar a contribuição e um não associado não pagar, uma vez que o sindicato representa a categoria, e todas as suas conquistas beneficiam a todos os integrantes dessa categoria".
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire, afirmou que o partido apoiará qualquer decisão que derrube a portaria do ministério do Trabalho. O senador Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL, também declarou que toda a bancada votará contra a decisão do ministério.
Depois de ser votado pela CCJ, o projeto de Decreto Legislativo será apreciado pelo plenário do Senado.
Agência Brasil
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