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25 de Outubro de 2004 14h39

Senado retoma votações depois do segundo turno

O Senado deverá retomar as votações das propostas somente no dia 3 de novembro, após a realização do segundo turno das eleições municipais. Durante esta semana deverão ser realizadas apenas sessões não deliberativas - destinadas a discursos dos parlamentares e comunicados da Mesa Diretora. Também não estão previstas reuniões das Comissões Técnicas permanentes que só voltarão a se reunir na próxima semana.

Quando retomarem as votações, os senadores terão que apreciar três projetos de lei que possuem urgência e quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs). No entanto, as propostas só poderão ser apreciadas depois que os parlamentares votarem três Medidas Provisórias (MPs) já aprovadas pela Câmara. Por terem sido editadas pelo Executivo há mais de 45 dias, as MPs automaticamente trancam a pauta do Senado - impedindo que outras votações sejam realizadas.

A expectativa é que a pauta do Senado fique obstruída também por outras 15 MPs que aguardam votação na Câmara. Até o dia 8 de novembro, seis MPs passarão a trancar a pauta da Câmara e - até o final do mês - outras sete terão o prazo de votação vencido. No total, serão 31 MPs para os senadores apreciarem.

Na pauta, projetos importantes aguardam votação como o que autoriza o governo federal a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) - que vai produzir derivados de sangue utilizados principalmente por quem depende de constantes transfusões de sangue - e o que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente medida que prevê o fechamento definitivo de hotel, pensão ou motel, que hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais ou responsáveis. Outra proposta amplia para mais dez anos a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O primeiro item da pauta determina a divulgação, em tempo real na Internet, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta, mais conhecida como “projeto da transparência”, recebeu pedido de urgência para ser votada. Também está na pauta, desde agosto, a reforma do Judiciário que, entre outros pontos, estabelece o controle externo do Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e que cria a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual as decisões do Supremo sobre casos semelhantes valem para todas as instâncias da Justiça.

Nas comissões, as audiências públicas também ficam para a próxima semana. Considerado prioritário pelo governo, o projeto de lei que institui as Parceiras Público-Privadas (PPPs) está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depende da realização de audiências públicas para ser encaminhado, conforme o acordo estabelecido entre os líderes partidários.
 
 
 
Agência Brasil
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