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Brasil

Senado recua em alguns pontos, mas aprova reforma que afrouxa legislação eleitoral

17 Set 2013 - 07h13Por Folha

O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (16) projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, com medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos.

Entre outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.

O texto, que ainda tem que ser aprovado pela Câmara, também determina que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.

O projeto foi relatado pelo PMDB. A ideia dos senadores é que a Câmara aprove as mudanças até o início de outubro, prazo limite para que elas entrem em vigor ainda na eleição de 2014.

Na votação no plenário, os senadores recuaram em relação a algumas medidas que estavam no projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), como as que acabavam com a possibilidade de prisão para o crime de boca de urna, liberavam as carreatas no dia da eleição e permitiam a realização de comícios até a madrugada.

Pelo texto aprovado, os últimos comícios das campanhas podem ser realizados até às 2h --hoje eles têm que ser encerrados às 24h.

O senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência da República, tentou aprovar emenda limitando a possibilidade de convocação de rádio e TV pelo presidente da República. No final, aprovou-se texto que considera propaganda eleitoral antecipada caso haja críticas a partidos.

O PSDB ingressou com ação judicial contra a presidente Dilma Rousseff no seu pronunciamento do dia 7 de setembro, em que ela exaltou ações do seu governo. Aécio é provável adversário de Dilma nas eleições de 2014.

ECONOMIA

Jucá afirma que o principal objetivo da chamada "minirreforma eleitoral" é fazer ajustes para diminuir gastos de campanha e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos.

O texto proíbe a colocação de cavaletes em vias públicas, propaganda em bens particulares e coloca um limite para contratação de cabos eleitorais. Além disso, veda a realização de enquetes eleitorais, comuns em veículos de comunicação do interior do país.

Outro ponto proíbe que candidatos ficha suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.

Apesar de Jucá afirmar que a proposta também tem o objetivo de aumentar a transprarência das eleições, os senadores rejeitaram ainda emenda dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) que obrigava os candidatos a revelar o nome dos doadores ainda durante a campanha. Hoje a lei determina a prestação de contas completa somente após as eleições.

Jucá admite que terá um prazo "exíguo" para aprovar o projeto a tempo de valer na disputa de 2014. Mas disse que negociou o texto com um grupo de deputados para que a Câmara aprove as mudanças. "Trabalhamos em parceria para ser possível a aprovação e sanção antes do dia 4 de outubro", disse.

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