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Brasil

Senado dá status de ministro a presidente do BC

9 Dez 2004 - 10h30
Depois de 5 horas e meia de discussões, o Senado aprovou agora à noite, por 40 votos a 25, a Medida Provisória que dá prerrogativa de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, que passa a ter foro especial, respondendo a eventuais processos somente no Supremo Tribunal Federal.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a aprovação da Medida, qualificando-a como "indispensável para a estabilidade da economia". Acrescentou que 90 países já adotaram o foro especial para presidentes do Banco Central.

Durante os debates, a oposição trabalhou no sentido de atrasar ao máximo a votação para tentar reduzir a presença dos parlamentares em plenário. O placar que registra a presença e os votos dos senadores chegou a marcar 74 parlamentares em plenário. Durante quase seis horas, tucanos, pefelistas e pedetistas revezaram-se na tribuna para defender a inconstitucionalidade da matéria.

Um dos argumentos dos partidos de oposição baseou-se no fato de o presidente do Banco Central estar vinculado ao Ministério da Fazenda o que, no entender do líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto, criaria um ministro de segunda classe, porque Henrique Meireles estaria submetido às ordens do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Também foi questionado o fato de a Constituição Federal estabelecer que compete "privativamente" ao Presidente da República a nomeação de um ministro de Estado, mas o presidente do Banco Central tem que ser sabatinado pelo Senado Federal antes de ser nomeado.

Um dos que mais criticaram o fato de o presidente Lula ter editado Medida Provisória para regulamentar a questão foi o líder do PDT, Jefferson Peres (AM). A seu ver, a Medida teve como razão proteger o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, de investigações do Ministério Público sobre denúncias publicadas na imprensa de possível envio irregular de recursos para o exterior.

"Imagine se há dois anos o presidente Fernando Henrique Cardoso editasse uma medida provisória para dar foro privilegiado ao Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), suspeito de ter praticado crime de sonegação fiscal. Eu perguntaria aos senadores do PT: algum de vocês votaria a favor?", interpelou o líder pedetista da tribuna, acrescentando que a
inconstitucionalidade da medida provisória era "cegante".

O vice-líder do governo, Hélio Costa (PMDB-MG), defendeu a medida provisória com o argumento de que o presidente do Banco Central "fala pela economia nacional", o que torna necessário garantir esta prerrogativa ao titular do cargo, que a seu ver deve ser "uma figura intocável".

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a criação do ‘status’ de ministro como "um voto de confiança ao presidente Lula". Da tribuna, Suplicy repetiu a atitude do senador Aloizio Mercadante, que, na semana retrasada pediu, no plenário, que o Presidente da República editasse menos medidas provisórias.

"Será muito melhor se o presidente diminuir as edições de medidas provisórias. Iniciativas como esta, se fossem encaminhadas como projeto de lei, facilitariam as negociações com os partidos de oposição", afirmou o Suplicy. À exceção do senador Saturnino Braga (PT-RJ), a bancada petista votou a favor da MP. A matéria também contou com o apoio de Roseana Sarney (PFL-MA), Edison Lobão (PFL-MA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).
 
 
Agência Brasil

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